Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, instaurou, nesta segunda-feira, um inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa por desvio de doses da vacina contra a covid-19 para aplicação em grupos não prioritários, por parte do Hospital Estadual Azevedo Lima e da Organização Social Instituto Sócrates Guanaes, responsável pela administração da unidade.
Há uma suspeita de desvio de doses da vacina no hospital para familiares de um dirigente, que não pertencem ao grupo prioritário de vacinação. O texto observa que a autoridade policial que conduz a investigação confirmou denúncia recebida pelo Conselho Regional de Enfermagem apontando que dois enteados de Rogério Casimiro, diretor técnico do hospital, teriam sido imunizados na unidade. Os registros de vacinação qualificaram a enteada como “estagiária em saúde” e o enteado como “acadêmico de Medicina”.
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"As informações apontam para a inobservância, por parte dos agentes públicos, das prioridades estabelecidas pelo plano de imunização, mediante a violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Necessário se faz apurar os fatos tendo em vista que a utilização do cargo para 'furar' a fila de vacinação, de modo intencional, caracteriza a prática do ato de improbidade administrativa previsto no art. 11 da Lei nº 8.429/92, já que estaria o agente se beneficiando do múnus público fora dos critérios estabelecidos pelos entes públicos", destaca um trecho do documento."
Outras denúncias
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que recebeu, até o momento, 565 comunicações sobre supostas irregularidades no que diz respeito à prioridade na vacinação contra a Covid-19.
Todas as comunicações foram encaminhadas pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (CAO Saúde/ MPRJ) às Promotorias de Justiça com atribuição para análise, tendo sido instaurados 26 Procedimentos Administrativos, quatro Inquéritos Civis, um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) e um Procedimento Preparatório.
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Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que está colaborando com as investigações da Polícia Civil para que todos os fatos sejam apurados de forma rigorosa e transparente. "A SES não compactua com atitudes como esta e, embora seja uma ação isolada, está reforçando entre suas equipes o irrestrito cumprimento de Notas Técnicas já publicadas pela Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SVS)".
