MPRJ entra com mandado de segurança contra o secretário de Saúde de Duque de Caxias 

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, solicitou um mandado de segurança contra o secretário municipal de Saúde de Duque de Caxias, Antônio Manoel de Oliveira Neto, pedindo dados detalhados sobre a campanha de vacinação contra a covid-19 em Duque de Caxias. A medida foi tomada diante da recusa do município em prestar contas ao MP sobre a vacinação.

O MP requer que o Juízo ordene a apresentação da relação nominal de todas as pessoas vacinadas, com data e local da imunização, CPF, cargo, função exercida, identificação do grupo prioritário e vacina utilizada; a quantidade de doses enviadas a cada unidade/posto de vacinação; informação sobre sobras de vacinas em cada unidade e qual estratégia utilizada para o aproveitamento.

O mandado de segurança foi distribuído por dependência à ação civil pública que foi proposta pelo MPRJ para que o município observe o Plano Nacional de Imunização e organize a aplicação das vacinas respeitando o critério etário entre idosos, da maior idade para a menor, independentemente da atividade profissional. O mandado foi solicitado diante da necessidade de acompanhamento da campanha por parte do MPRJ, "de modo a garantir os interesses fundamentais dos grupos mais vulneráveis à covid-19, como os idosos e pessoas com comorbidades, além da necessidade de fiscalização do uso correto de recurso público (a vacina), com observância ao princípio da impessoalidade".

O órgão relata que o secretário se negou a atender a requisição de forma reiterada em diferentes oportunidades: tanto por escrito como de forma verbal, e ainda por omissão, devido à ausência de resposta ao reiterado pedido ministerial. Diante disso, ressalta o MP, não resta outra alternativa "senão recorrer ao Poder Judiciário para buscar sanar esses atos omissivos ilegais".

Procurada, a Prefeitura de Duque de Caxias informou que a Procuradoria Geral do
Município apresentará "o recurso que julgar cabível, especialmente para fins de respeito à Lei geral de proteção de dados".