Rio - O Tribunal de Justiça acatou um pedido de liminar feita pelo Sindicato dos Profissionais de Educação (Sepe) e determinou que o Estado do Rio apresente, em 48 horas, as providências tomadas em relação ao controle da pandemia para que houvesse retorno das aulas presenciais. A decisão é da juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
A apresentação por parte do governo é necessária para a apreciação do pedido de suspensão das atividades presenciais nas escolas, feito pelo Sepe. O sindicato pede a suspensão da decisão de retorno das aulas presenciais enquanto os municípios estiverem em bandeira vermelha, roxa ou preta ou enquanto "perdurar o estado de emergência sanitária de saúde pública e de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19".
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"Enquanto perdurar o estado de emergência sanitária de saúde pública e de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19, notadamente, em sua fase crítica Bandeira Vermelha, Roxa e Preta e, neste contexto, não houver ocorrido a imunização massiva da categoria dos profissionais de educação e da comunidade escolar, fixando-se, desde já, multa diária para o caso de descumprimento da determinação", alegam em parte do pedido.
O sindicato alega que é "necessária proteção do direito à vida face ao direito fundamental à educação". Ainda segundo o pedido, é necessário que os poderes federativos adotem medidas necessárias para à proteção dos trabalhadores, "especialmente em um contexto no qual a capacidade hospitalar não é capaz de atender a todos que, acometidos em estado grave pela covid-19, precisam de tratamento intensivo".
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