Rio - O Governo do Estado repassou, nesta semana, R$ 429 milhões para todos os municípios do Rio de Janeiro. O depósito foi feito pela Secretaria de Fazenda, distribuindo parte da arrecadação de Royalties do petróleo e os tributos IPI, ICMS e IPVA, referente ao período de 8 a 12 de março.
Segundo a Secretaria de Fazenda, o total depositado no mês de março foi de R$ 771 milhões. Desde o início deste ano, os municípios receberam um total acumulado de R$ 3,64 bilhões. Foram adicionadas as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado.
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Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda, que pode ser acessado aqui.
Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Em alguns meses, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.
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Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os Índices de Participação dos Municípios (IPM) referentes a cada cidade. Os indicadores são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determinação da Constituição Federal e de leis estaduais.
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