Rio - A Justiça de Niterói decidiu, nesta segunda-feira, suspender a autorização especial que permitia que a deputada federal Flordelis (PSD) saísse de casa entre às 23h e às 6h para atividades parlamentares. A partir de agora, não será permitido que Flordelis saia fora do horário estipulado pela Justiça.
“Salientando não haver prejuízo ao mandato parlamentar da deputada federal, reconsidero a decisão de fls. 13591/13594 no tocante à concessão de exceção à medida cautelar de recolhimento noturno para atos relacionados ao exercício do mandato e das funções legislativas. Destarte, determino o recolhimento domiciliar noturno da acusada Flordelis, das 23:00 h às 06:00 h, sem qualquer exceção”, afirmou a sentença.
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A juíza Nearis Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, entendeu que Flordelis cometeu diversas violações das medidas cautelares. A tornozeleira eletrônica de Flordelis chegou a ficar desligada por mais de 15 horas.
“A ré violou as cautelares como acima relatado, assim como, apesar de devidamente intimada, como atualmente se permite diante da pandemia vivenciada, manteve-se inerte, não apresentando até a presente data qualquer ‘justificativa’ para tanto”, analisou a juíza.
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A magistrada ainda argumentou que não há necessidade de Flordelis deixar a casa dela para cumprir compromissos parlamentares por causa da pandemia do novo coronavírus. “Registre-se, outrossim, que em decorrência da pandemia de Covid-19, a participação em Plenário, Comissões e Conselhos da Câmara dos Deputados vem sendo possível de forma totalmente remota, como informado nos autos sem qualquer prejuízo, portanto, ao exercício do mandato, de forma que, diante do descumprimento acima relatado, não se mostra plausível que se mantenha a exceção outrora estabelecida à medida cautelar de recolhimento noturno”, explicou.
Relembre o caso
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Flordelis e mais 10 pessoas são réus no processo que julga os responsáveis pela morte de Anderson do Carmo, morto em junho de 2019. Em depoimento, testemunhas de acusação afirmam que a deputada orquestrou a morte do marido. À juíza Nearis, a parlamentar disse que soube de um plano para assassinar o pastor, mas negou sua participação.
Segundo o Ministério Público, Flordelis foi "responsável por arquitetar o homicídio, arregimentar e convencer o executor direto e demais acusados a participarem do crime sob a simulação de ter ocorrido um latrocínio. A deputada também teria financiado a compra da arma e avisou da chegada da vítima no local em que foi executada".
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O motivo do crime, de acordo com as investigações, seria o fato de a vítima manter rigoroso controle das finanças familiares e administrar os conflitos de forma rígida, não permitindo tratamento privilegiado das pessoas mais próximas a Flordelis, em detrimento de outros membros da numerosa família
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