Na foto, a movimentação na escadaria Selaron, na Lapa.
Na foto, a movimentação na escadaria Selaron, na Lapa.Estefan Radovicz / Agencia O Dia
Por O Dia
Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei 3.778/21, que autoriza o Governo do Estado a realizar sanções administrativas, como advertências e multas, para quem participar de aglomeração em ambientes públicos ou privados sem um motivo justo durante a pandemia de coronavírus. As penalidades farão parte do Cadastro Estadual de Infratores das Normas Sanitárias. A medida, de autoria do deputado Pedro Ricardo (PSL), seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
As multas já foram definidas pela Lei 8.859/20, que obriga o uso de máscaras durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19. Com a mudança proposta, quem participar de aglomerações também receberá uma advertência, seguida de multa de cerca de R$ 110. Em caso de reincidência, a multa será de aproximadamente de R$ 220 - podendo chegar a R$ 1.100. Já as empresas que promoverem aglomerações podem receber uma multa de cerca de R$ 740 e, em caso de reincidência, o valor da multa pode chegar a R$ 3.700.
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O Poder Executivo regulamentará a norma por meio de decretos. "Nosso projeto defende a saúde e a vida. A disseminação do novo coronavírus tem que ser contida urgentemente. Estamos cansados de saber como esse vírus se espalha. E, além disso, não é justo que um trabalhador, empresário ou comerciante, que gastam para manter seu estabelecimento aberto ou saem de casa com medo de trabalhar para colocar o pão de cada dia na mesa, tenham que pagar o pato, cumprindo as ordens das medidas preventivas, enquanto festas rolam às escondidas, cheias de fanfarrões irresponsáveis disseminando o vírus por aí. O projeto, visa intensificar a fiscalização de medidas preventivas já existentes, impostas pelo governo federal, como uma forma de diminuir o contágio no Estado do Rio de Janeiro", declarou Pedro Ricardo.