Rio - O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, sancionou a lei que estabelece margem de preferência para a compra de produtos hospitalares e medicamentos que sejam produzidos no estado. A determinação, que veio da Assembleia Legislativa do Rio, foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado.
A margem de preferência abarca "indústrias produtoras de medicamentos; fabricantes de materiais e demais insumos hospitalares e médicos"; "fabricante de equipes para a realização de exames e formulação de diagnósticos". As empresas deverão cumprir alguns critérios, como gerar emprego e renda no território fluminense, ter o menor preço praticado no mercado, ter qualidade no produto.
Publicidade
O governo do estado determinou também a criação de uma comissão técnica de controle, "visando dar ampla transparência e garantir segurança para os gestores e empreendedores públicos e privados no fornecimento de produtos e serviços em saúde".
Hospitais do Rio têm estoque de 'kit intubação' para três dias; falta de medicamentos preocupa
Publicidade
Atualmente, o Rio de Janeiro, assim como outros estados do país, vive uma crise no estoque de medicamentos hospitalares do chamado 'kit intubação', como sedativos e neuromusculares. O governo do estado do Rio afirmou, durante a semana, ter pedido um aditivo de 50% para que o Ministério da Saúde aumente o número de repasses. O painel de distribuição de medicamentos hospitalares do Ministério da Saúde aponta que a pasta fez um grande repasse ao estado entre julho e agosto de 2020 (260 mil medicamentos), primeira onda da pandemia. Esse número, no entanto, foi a quase zero no início do ano. Em fevereiro, a única distribuição do Ministério da Saúde foi de 200 unidades do Cloridrato de Cetamina, que serve para indução de anestesia. A distribuição de remédios voltou a subir em março (306 mil).
A Secretaria Estadual de Saúde afirmou que está "empenhando todos os esforços" para abastecer as unidades com o kit intubação. A pasta informou que entregou medicamentos para 74 unidades de saúde na semana passada, uma nova leva esta semana, e que "aderiu a uma ata do Ministério da Saúde (MS) para aquisição dos medicamentos e realiza um processo de compra para suprir a necessidade do estado nos próximos três meses".
Publicidade
A secretaria disse ter pedido um aditivo de 50% no contrato de adesão do Ministério da Saúde para receber mais medicamentos. A distribuição dos fármacos é feita de maneira proporcional a à população dos estados. Nesta semana, o governo federal recebeu de um grupo de empresas doações de 3,4 milhões de medicamentos hospitalares.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.