Rio - O juiz Gustavo Direito, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), negou o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público para o motoboy Marcus Vinícius Gomes Correa, acusado de homicídio qualificado pela morte do porteiro Jorge Ferreira. O caso aconteceu em março na Barra da Tijuca. A vítima foi agredida com uma barra de ferro na cabeça ao tentar impedir que o entregador saísse pela portaria principal do condomínio.
Na decisão, o juiz argumentou que o motoboy usou o instrumento para se defender dos golpes iniciados pelo porteiro com a mesma barra de ferro nos braços e nas pernas e que ele se apresentou espontaneamente na delegacia.
“De acordo com as imagens das câmeras de segurança do local, verifica-se da dinâmica dos fatos, que a agressão com a barra de ferro partiu da vítima, tendo o acusado, após ter sido golpeado, retirado o instrumento das mãos da vítima para, a princípio, se defender”, escreveu o juiz na decisão.
Além disso, há uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça que orienta evitar sobrecarga nos presídios em função da pandemia. “Com efeito, da análise dos fatos narrados e da dinâmica do crime, não obstante a reprovabilidade da conduta e diante da aplicação do binômio - necessidade e adequação (Artigo 282, incisos I e II, do CPP), vislumbro serem plenamente aplicáveis as medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, sendo certo que a prisão cautelar é medida de exceção que somente deve ser decretada ou mantida quando evidenciada a sua necessidade”, escreveu o magistrado na decisão.
“De acordo com as imagens das câmeras de segurança do local, verifica-se da dinâmica dos fatos, que a agressão com a barra de ferro partiu da vítima, tendo o acusado, após ter sido golpeado, retirado o instrumento das mãos da vítima para, a princípio, se defender”, escreveu o juiz na decisão.
Além disso, há uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça que orienta evitar sobrecarga nos presídios em função da pandemia. “Com efeito, da análise dos fatos narrados e da dinâmica do crime, não obstante a reprovabilidade da conduta e diante da aplicação do binômio - necessidade e adequação (Artigo 282, incisos I e II, do CPP), vislumbro serem plenamente aplicáveis as medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, sendo certo que a prisão cautelar é medida de exceção que somente deve ser decretada ou mantida quando evidenciada a sua necessidade”, escreveu o magistrado na decisão.
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Relembre o caso
O porteiro Jorge José Ferreira, 58 anos, morreu após uma briga com um motoboy em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Jorge ficou internado por três dias em estado grave no Hospital Municipal Miguel Couto, no Leblon, Zona Sul do Rio. A confusão foi no dia 29 de março e teria começado após o entregador Marcus Vinicius Gomes Corrêa, 31 anos, descer pelo elevador social do condomínio onde o porteiro trabalhava.
Segundo Marcus Vinicius, na hora de ir embora, ele teria confundido a saída e passado pela área social, permitida apenas para os moradores. Após isso, Marcus diz que foi parado pelos porteiros e questionado por tentar sair pela área social. Em sua defesa, afirmou que não conhecia o prédio e se perdeu.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o entregador confirmou que chutou o porteiro depois de ter sido empurrado por ele. Na confusão, Marcus diz ter sido agredido por quatro funcionários do condomínio e por um morador que se identificou como policial.
Segundo Marcus Vinicius, na hora de ir embora, ele teria confundido a saída e passado pela área social, permitida apenas para os moradores. Após isso, Marcus diz que foi parado pelos porteiros e questionado por tentar sair pela área social. Em sua defesa, afirmou que não conhecia o prédio e se perdeu.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o entregador confirmou que chutou o porteiro depois de ter sido empurrado por ele. Na confusão, Marcus diz ter sido agredido por quatro funcionários do condomínio e por um morador que se identificou como policial.
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