Rio - Um projeto de lei, criado pelo deputado Anderson Alexandre (SDD), visa a criação do "Selo Empresa Ressocializadora" para estabelecimentos que contratarem formalmente, no mínimo, 20% de pessoas que deixaram o sistema carcerário ou que ainda estejam cumprindo pena em regime aberto.
Segundo o parlamentar, a medida tem o objetivo de contribuir para a entrada no mercado de trabalho e assegurar fonte de renda a ex-presidiários.
O projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais às empresas que se enquadrem na proposta, sendo de responsabilidade das secretarias de Administração Penitenciária e de Trabalho e Renda a atribuição do selo, como também renovação e a fiscalização do cumprimento da lei.
Segundo o deputado Anderson Alexandre, estudos mostram que a maioria das pessoas que retornam ao sistema carcerário é por motivo de falta de oportunidade no mercado de trabalho.
"Infelizmente existe discriminação em relação a essas pessoas, muitos têm medo de dar oportunidades, por isso o Estado precisa intervir para a ressocialização. O ingresso ao mercado de trabalho ajudará também na recuperação financeira do Estado, pois serão mais pessoas com poder aquisitivo, fazendo o mercado aquecer e, consequentemente, gerar mais empregos e o dinheiro circular mais", justifica o deputado.
O projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais às empresas que se enquadrem na proposta, sendo de responsabilidade das secretarias de Administração Penitenciária e de Trabalho e Renda a atribuição do selo, como também renovação e a fiscalização do cumprimento da lei.
Segundo o deputado Anderson Alexandre, estudos mostram que a maioria das pessoas que retornam ao sistema carcerário é por motivo de falta de oportunidade no mercado de trabalho.
"Infelizmente existe discriminação em relação a essas pessoas, muitos têm medo de dar oportunidades, por isso o Estado precisa intervir para a ressocialização. O ingresso ao mercado de trabalho ajudará também na recuperação financeira do Estado, pois serão mais pessoas com poder aquisitivo, fazendo o mercado aquecer e, consequentemente, gerar mais empregos e o dinheiro circular mais", justifica o deputado.
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