Projeto será debatido em audiência antes de ir ao plenário
Projeto será debatido em audiência antes de ir ao plenárioJulia Passos/ Divulgação Alerj
Por O Dia
Rio - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira, a partir de 12h, um decreto que pode suspender a venda de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O megaleilão está previsto para acontecer nesta sexta e pode colocar o setor de saneamento e as empresas vencedoras da disputa num novo patamar.
A análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) será em discussão única, pois não precisa da sanção do governador em exercício, Cláudio Castro. Se aprovada com maioria simples - ou seja, votos de 36 parlamentares - o decreto será promulgado pelo presidente da Casa, deputado estadual André Ceciliano (PT).
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A medida pretende revogar o decreto 47.422/20, de Cláudio Castro, que permitiu a abertura do processo de licitação dos serviços de saneamento no estado.
Segundo o texto, o leilão só poderá acontecer após a prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que em 2017 suspendeu o pagamento de dívidas do Estado do Rio com a União.
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"É preciso que fique claro que este projeto não é contra a venda de parte da Cedae, conforme modelagem aprovada. O que ele estabelece é que a concessão só seja feita após a assinatura da RRF, tal qual assinado em 2017, fazendo valer o que está estabelecido por direito, por escrito", afirma o autor do projeto, André Ceciliano.
Concessão em miúdos
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- A concessão dos serviços da Cedae prevê que a distribuição de água e a coleta e tratamento de esgoto nos municípios do estado, que atualmente são responsabilidade da empresa, passem para a iniciativa privada pelo período de 35 anos;
- Segundo o edital, as empresas interessadas terão até 120 dias para apresentar suas propostas. O critério de licitação será o de maior outorga, ou seja, o valor repassado ao governo em troca da exploração do serviço;
- O projeto prevê que a Cedae será dividida em quatro blocos, sendo que cada um deles corresponderá a prestação de serviço em uma área do estado;
- A expectativa é que sejam investidos R$ 30 bilhões em água e esgotamento sanitário e que sejam gerados até 46 mil postos de trabalho diretos e indiretos por todo o estado em obras e serviços relacionados à concessão;
- A coleta e o tratamento de esgoto deverão chegar a 13 milhões de pessoas;
- Os concessionários terão obrigação de investir pelo menos R$ 1,86 bilhão em regiões mais carentes do Rio de Janeiro;
- Além disso, deverão aplicar, nos 5 primeiros anos, R$ 2,6 bilhões no combate à poluição na Baía de Guanabara; R$ 2,9 bilhões no Rio Guandu; e R$ 250 milhões no Complexo Lagunar da Barra da Tijuca.