Rio- O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu as funções dos três novos conselheiros recém empossados, atendendo a uma decisão da Justiça. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial do município pelo presidente do órgão, Luiz Antônio Guaraná.
Os conselheiros David Carlos Pereira Neto, Bruno Maia de Carvalho e Thiago Ribeiro já tinham tomado posse, inclusive tendo participado de sessão ordinária do TCM, e chegaram a começar a trabalhar mesmo com uma liminar da Justiça que suspendia a nomeação dos três.
Os conselheiros David Carlos Pereira Neto, Bruno Maia de Carvalho e Thiago Ribeiro já tinham tomado posse, inclusive tendo participado de sessão ordinária do TCM, e chegaram a começar a trabalhar mesmo com uma liminar da Justiça que suspendia a nomeação dos três.
Das duas decisões judiciais – uma em caráter liminar no dia 24 de abril e outra no dia 28 de abril – a primeira pedia a suspensão da posse e também do exercício das funções dos três novos conselheiros, a segunda decisão é sobre a suspensão do exercício das funções, já que eles já tinham tomado posse do cargo.
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A liminar foi concedida a partir de um pedido do vereador Pedro Duarte, do Partido Novo. Ele questiona a indicação do conselheiro Bruno Maia quando um outro procurador ( José Ricardo Parreira de Castro ) já tinha sido indicado pelo então prefeito Marcelo Crivella para essa vaga, no prazo que era de seu direito. Como a indicação de José Ricardo aconteceu depois das eleições, foram feitas manobras para adiar essa decisão.
Neste período, o prefeito Eduardo Paes indicou um dos novos nomes para o TCM, cujos conselheiros votam o parecer prévio das contas do prefeito. Os três novos conselheiros são aliados de Paes. Já José Ricardo Parreira de Castro já tinha votado pela reprovação das contas de Paes em gestão anterior.
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Votação com elogios
As indicações de Bruno Maia, David Carlos e Thiago K. Ribeiro para se tornarem conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) foram aprovadas no dia 22 de abril. Na ocasião, os vereadores teceram elogios aos indicados mas, o que chamou a atenção foi a falta de perguntas na sabatina. No dia da votação, um vereador foi flagrado jogando baralho durante a sessão.
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Os três novos conselheiros foram empossados menos de 24 horas depois da votação na Câmara que aprovou a indicação. O cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Município é vitalício. Todos os aprovados podem ficar no cargo até completar 75 anos. O salário é de R$ 35 mil, além de benefícios.
