Distribuição para os Batalhões será determinada pela Polícia Militar
Distribuição para os Batalhões será determinada pela Polícia MilitarDivulgação PMERJ
Por O Dia
Rio - A Polícia Militar vai receber um milhão de litros de etanol e gasolina apreendidos em operações de combate à sonegação fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio. Os combustíveis apresentaram irregularidades tributárias, como ausência de nota fiscal.
Até o momento, já foram contempladas a Rondas Especiais e Controle de Multidão (Recom), o 15º BPM (Duque de Caxias) e o 18º BPM (Jacarepaguá). A distribuição para outras unidades será determinada pela Polícia Militar.
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Segundo a PM, o volume é suficiente para suprir as necessidades de abastecimento por dois meses e meio, e encher o tanque de aproximadamente mil veículos, resultando em uma economia de cerca de R$3 milhões para os cofres públicos.
A liberação dos combustíveis aconteceu após o término de todos os processos administrativos que antecedem a penalidade aplicada em caso de crime contra a ordem tributária. O armazenamento dos produtos apreendidos e a operação de entrega da doação contam com o apoio do Instituto Combustível Legal.
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"Este é um bom exemplo de como a fiscalização pode, além de combater as fraudes fiscais e a concorrência desleal, contribuir positivamente para as políticas públicas, já que o produto da sonegação irá ser destinado à segurança", afirma Guilherme Mercês, secretário de Estado de Fazenda.
"Essa economia da ordem de R$3 milhões para os cofres do estado é muito importante para o período em que vivemos na área pública", analisou o secretário eventual de Polícia Militar, coronel Marcio Basílio.
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O combustível apreendido é resultado de ações de fiscalização realizadas pelo programa 'Na Mira da Receita Estadual', que tem como objetivo intensificar o combate à sonegação fiscal, aumentando a arrecadação sem mexer na carga tributária.
Desde o lançamento da iniciativa, em outubro de 2020, já foram realizadas ações tanto em postos de combustíveis quanto contra organizações criminosas acusadas de transportar combustíveis sem documentação fiscal, bem como análises de dados de mais de 1.100 postos que deixaram de declarar os estoques de combustíveis na escrituração fiscal e ações para exigir o imposto devido, além de fiscalizações de caminhões que passam nas Barreiras Fiscais do estado.
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No segundo semestre de 2020, os valores dos autos de infração aumentaram 44% na comparação com os primeiros seis meses do ano passado. Já na comparação entre 2019 e 2020, os valores totais dos autos de infração mais que dobraram, passando de R$125 milhões para R$257 milhões.