Policia Civil prendeu o vereador Jairinho e Monique Medeiros, padrasto e mãe do menino Henry Borel.
Policia Civil prendeu o vereador Jairinho e Monique Medeiros, padrasto e mãe do menino Henry Borel.Reginaldo Pimenta
Por O Dia
Rio - O vereador Luiz Ramos Filho (PMN) foi escolhido para ser o relator do processo que pode causar a cassação de Dr. Jairinho no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Vereadores do Rio. A decisão foi feita por sorteio, nesta terça-feira, durante a reunião do Conselho. Por causa da complexidade do processo, também foi sorteado o sub-relator do caso, o vereador Rogério Amorim (PSL). 
“Não esperava estar a frente deste caso tão triste, do menino Henry. Vamos fazer um relatório pautado na legalidade, respeitando todos os ritos, o contraditório, a ampla defesa”, afirmou o relator.
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Na segunda-feira, a Comissão de Justiça e Redação aprovou o prosseguimento da denúncia que pode resultar na cassação do vereador, preso desde o dia de abril 8. Dr. Jairinho foi indiciado por homicídio duplamente qualificado no inquérito que apura a morte do menino Henry. Com a definição do relator, o vereador Jairinho será notificado, em até cinco dias, para apresentar sua defesa escrita.

Confira os próximos passos previstos:

- O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas;

- Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;

- Concluído o prazo, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;

- O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;

- Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;

- A perda de mandato é decidida em votação aberta no Plenário sendo necessários votos de dois terços dos vereadores.