Rio - As Comissões de Investigação Preliminar instauradas no início do mandato do prefeito Eduardo Paes (DEM) identificaram que a compra de equipamentos e insumos de saúde pela gestão Crivella foram altas e não tinham demanda pela rede de Saúde. Não havia necessidade comprovada para a compra, aponta o relatório.
O valor utilizado foi de US$ 15.125.082,11, cerca de R$ 85.918.028,92 foi o que chamou a atenção dos técnicos. As aquisições de equipamentos como raio-X, tomógrafos, ecocardiogramas, aparelhos de esterilização, aparelhos de anestesia, máquinas de diálise, ventiladores mecânicos e mesas cirúrgicas. A maior parte deles nunca chegou aos hospitais, pois demandavam adequações estruturais de grande porte, jamais previstas. No caso dos aparelhos de diálise, o fornecimento dessas máquinas era e ainda é feito de forma terceirizada, não cabendo uma compra desse porte por parte do município.
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Grande parte dos equipamentos permanece encaixotada desde a sua compra, em março de 2020, em depósitos ou nas unidades de saúde, sem que haja qualquer viabilidade para sua instalação. Os custos de armazenagem chegam a R$ 4.763.570,12.
A investigação não encontrou um único processo no qual houvesse demanda das unidades de saúde que justificasse a compra desses materiais. A decisão de renovar totalmente os parques tecnológicos dos hospitais do município partiu diretamente da cúpula da última gestão da SMS. Além disso, os próprios processos de compra contém vários indícios de fraude, como pareceres sem assinatura e modificações de páginas dos processos.
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Em análise preliminar, foi verificado que o formato inicialmente designado, de pregão eletrônico, foi abandonado, e a licitaçãoocorreu na modalidade presencial. Tal fato, desprovido de justificativa plausível e somado à existência de cláusulas restritivas de competitividade, pode configurar, além de dano ao erário e enriquecimento ilícito, crimes contra administração pública.
As linhas de investigação implementadas definiram dois eixos de apuração: o primeiro buscou descobrir os reais interesses na aquisição dos equipamentos, já que não havia qualquer demanda das áreas técnicas da Secretaria de Saúde; e o segundo avaliou as possibilidades de fraudes nos processos de compra.
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As comissões de investigação, criadas por decreto publicado no dia 1º de janeiro, apontaram indícios de prática de ato de improbidade administrativa em quatro apurações relativas à última gestão: “QG da Propina”, Hospital de Campanha do Riocentro, contratação de equipamentos de saúde e desvios na função de agentes públicos (“Guardiões do Crivella”). As apurações fizeram parte do pacote de integridade lançado pelo prefeito Eduardo Paes, que dentre as diversas ações, determinou a criação de comissões de investigação preliminar, coordenadas pela Secretaria de Governo e Integridade Pública (Segovi) e pela Controladoria-Geral do Município (CGM).
