Alerj aprova prioridade de investigação em casos de mortes de crianças e adolescentes
Alerj aprova prioridade de investigação em casos de mortes de crianças e adolescentesFoto: Reprodução de tela
Por O Dia
Rio - Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram, nesta quarta-feira, um projeto de lei que garante a prioridade de investigação de crimes que resultem na morte de crianças e adolescentes. Escrito pelos deputados Rodrigo Amorim (PSL) e Bebeto (Pode), o PL 1.495/19 segue para sanção ou veto do governador do Rio, Cláudio Castro (PSC).
A lei, aprovada em discussão única, prevê que o Ministério Público priorize inquéritos policiais de crimes relacionados ao abuso, tortura, maus tratos, exploração sexual, tráfico e outras violações dos direitos de crianças e adolescentes. 

"Essa medida é para trazer às vítimas, aos seus familiares e à sociedade como um todo uma resposta mais célere do poder público quanto à solução desses casos e quanto ao controle da criminalidade", justificou o deputado Rodrigo Amorim. 
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A lei se chamará Henry Borel, em homenagem ao menino de quatro anos morto em abril deste ano. Na segunda-feira, a Polícia Civil concluiu inquérito e indiciou o vereador Dr. Jairinho e Monique Medeiros por homicídio duplamente qualificado. O vereador foi denunciado ainda por tortura nos dias 2 e 12 de fevereiro, a mãe da criança por omissão quanto à tortura do dia 12. Com o inquérito finalizado, a mãe perdeu a chance de ser ouvida novamente, já que no primeiro depoimento ela sustentou a versão de que Henry sofreu um acidente doméstico.