Rio - A administração do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, a popular Feira de São Cristóvão, virou caso de Justiça. As eleições para a Comissão de Organização e Administração (COA), que estavam previstas para acontecer em 18 de abril, foram suspensas por decisão da 38ª Vara Cível da Capital, dois dias antes. Além desse processo, há outro em curso movido pela empresa LCV Comércio e Serviço Ltda. em 2005, que busca o pagamento de uma dívida de cerca de R$10 milhões. Em meio às disputas nos tribunais, os comerciantes, que enfrentam desafios para manter o comércio: durante a pandemia, cerca de 70% das lojas do pavilhão baixaram as portas. As dificuldades que envolvem a gestão e os negócios no pavilhão começam a ser mostradas hoje, na série de reportagens "Alvoroço na Feira".

O processo que gerou a suspensão das eleições foi movido por Francisco Leite Pereira, que, na ação judicial, é identificado como feirante do pavilhão. Nas alegações do advogado Alexandre Silva, que também assiste a empresa LCV, é relatada falta de transparência por parte dos atuais membros da COA, que, segundo a representação ao tribunal, tiveram contas reprovadas em parecer da Prefeitura do Rio relativo às despesas e receitas de 2020, o que geraria a inelegibilidade dos atuais membros da comissão, que concorriam à reeleição.

Anexado ao processo, o parecer da prefeitura, do dia 3 de março, afirma que os valores de receita, relativos ao estacionamento, à bilheteria, à cota-parte que cada lojista deve pagar e ao item "diversos", que não foi especificado, foram informados "sem nenhuma documentação comprobatória para que pudéssemos atestar tais valores e variações nem mesmo o contrato de serviços continuados como, por exemplo, o do estacionamento". A planilha que consta no documento aponta receita total, entre janeiro e dezembro de 2020, de R$5,9 milhões.

A alegação da parte autora também traz aos autos uma outra planilha, que, segundo a argumentação do advogado Alexandre Silva, foi apresentada aos comerciantes da feira com valores diferentes dos enviados à prefeitura.

Outra justificativa para o pedido de suspensão das eleições foi a abertura pela COA de uma empresa com fins lucrativos para administrar o espaço, o que, destaca a representação, é proibido no artigo 5º do Decreto nº 36458, de 2012, que criou a comissão e o Conselho Orientador da Feira. O CNPJ foi aberto em 5 de março de 2020 e cancelado em 9 de setembro do mesmo ano, na Junta Comercial do Estado do Rio.

Procurados, os membros da comissão, que continuam no cargo, pois a Justiça indeferiu pedido de constituição de novo grupo gestor, atribuíram a diferença de valores informados à prefeitura e aos feirantes a "erro humano" do contador contratado para o serviço. Já sobre os documentos não apresentados à prefeitura, e que comprovariam as receitas do pavilhão, afirmaram que não havia a necessidade de envio, apenas se houvesse contestação por parte do Tribunal de Contas do Município (TCM). Porém, admitiram não haver transparência de gastos e receitas devido à ausência de um sistema informatizado.

"Estamos trabalhando para informatizar o processo. Não tem informatização, não tem contabilidade. Nós já herdamos esse pacote de administrações anteriores, e estamos tentando informatizar o sistema de forma que o feirante tenha, mensalmente, os balancetes e, semanalmente, o quantitativo de público que visitou a feira, além de procurar dar transparência aos gastos que nós temos e às dívidas monstruosas que nós herdamos", explica Davi Cavalcante dos Reis, um dos membros da COA, eleita para administrar o espaço entre 21 de abril de 2019 e 20 de abril de 2021.