Rio - O Ministério Público do Rio (MPRJ) confirmou, nesta terça-feira, que encaminhará à promotoria de Justiça responsável o ofício da Procuradoria-Geral Eleitoral, enviado no dia anterior, com recomendações para que fossem apurados os supostos crimes de racismo, transfobia, injúria e ameaça contra a vereadora de Niterói Benny Briolly, a primeira transexual eleita para a Câmara da cidade. 

No ofício, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes declina a competência do Ministério Público Eleitoral (MPE) para atuação no caso e determina o envio dos relatos de violência política e de gênero contra Benny Briolly para a Polícia Civil e o MPRJ.

A vereadora havia enviado os relatos de violência ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que os remeteu ao MPE. Benny Briolly acusa o também vereador de Niterói Douglas Gomes (PTC) de ameaça e discursos de ódio com caráter racista, transfóbico e misógino, proferidos em discursos na Câmara e nas redes sociais. O vereador nega as acusações. 

Benny Briolly está fora do país. Ela afirma que teve que se mudar diante das ameaças, pois teme por sua segurança. No ofício do MPE, Renato Brill de Góes pede medidas urgentes. 

"Diante da solicitação de proteção por parte da noticiante, faz-se necessário informar o delegado-geral da Polícia Civil do Rio de Janeiro, para conhecimento e adoção urgente das medidas que entender necessárias, em especial, as de segurança para a proteção da vereadora, permitindo-se inclusive seu retorno ao país, para o pleno exercício do mandato para o qual foi legitimamente eleita", afirma Brill de Góes.

Procurada, a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) afirmou que não há registro policial a respeito de ameaças desde que a vereadora tomou posse. "Vale ressaltar que a vereadora, como qualquer cidadão, pode registrar o fato em qualquer delegacia", diz a nota. 

Em relação ao pedido de segurança, Sepol afirmou que a vereadora deve informar oficialmente os fatos à Polícia Civil para que seja feita uma avaliação de risco.

No dia seguinte à publicação desta matéria, O DIA entrevistou Benny Briolly, que afirmou ter feito registro de ocorrência na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) e na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Deacradi). Questionada novamente, a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) disse que o registro feito pela vereadora foi localizado e que as investigações estão em andamento e sob sigilo.