Rio - A Câmara dos Vereadores aprovou, nesta quarta-feira, um Projeto de Lei que obriga a Prefeitura do Rio a criar um programa que garante que pessoas diagnosticadas com câncer tenham acesso ao tratamento em até 60 dias. De autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (Psol-RJ), o PL 74/2021 propõe o Programa de Navegação de Pacientes (PNP) na rede municipal de Saúde. O texto segue para segunda votação, que deve acontecer ainda neste semestre.

Como o diagnóstico precoce pode diminuir o período de internações e o número de procedimentos, o programa também ajudaria o Rio a economizar. Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar cita uma pesquisa que descobriu que a mortalidade do câncer de mama aumenta quando o tratamento da doença atrasa.

"Sabemos que o SUS é o maior sistema de saúde pública do mundo, e também por esse motivo, é complexo. Quando uma pessoa recebe o diagnóstico de câncer, ela sequer sabe para onde ir. Essa informação básica não é oferecida pelas redes de saúde de forma sistemática e eficiente e o resultado disso é a dificuldade para o início do tratamento e um número imenso de mortes evitáveis. Quanto mais rápido se inicia o tratamento, maiores são as chances de cura", justificou. 

Dados do Ministério da Saúde apontam que o Rio de Janeiro é o estado com pior desempenho da Lei Federal dos 60 dias. Entre os anos de 2013 e 2018, apenas 11% das mulheres diagnosticadas com câncer de mama receberam o tratamento adequado em até dois meses. 

"O Programa de Navegação de Pacientes é uma experiência exitosa em outros países e no Hospital da Mulher apresentou resultados excelentes. Em 2019, 27% das pacientes da unidade iniciavam o tratamento no período de 60 dias. Esse número saltou para 85% em 2020. Queremos que isso aconteça em toda a cidade do Rio de Janeiro. É um absurdo que a Secretaria de Estado de Saúde interrompa o programa, colocando em risco a vida de centenas de pacientes", criticou.