Rio - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rioprevidência decidirá em votação, nesta sexta-feira o destino do relatório final na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Ao longo dos quase dois anos de  CPI, a comissão, que é presidida pelo deputado estadual Flavio Serafini (PSOL), investigou o desmonte da previdência social do Rio de Janeiro responsável por deixar milhares de aposentados sem pagamento, principalmente no fim do governo Cabral. A votação está marcada para começar às 13h30. 

De acordo com o relatório, durante o período de 2007 a 2018, a prática de gestão temerária e fraudulenta à frente do governo do Rio de Janeiro e das secretarias de Fazenda, Planejamento e Gestão, e da direção executiva do Rioprevidência, resultou em uma série de problemas. O ponto central é o prejuízo que ultrapassa a cifra dos R$17 bilhões.

Ainda segundo o documento, o prejuízo foi provocado pelos governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, que teriam onerado o Fundo de maneira proposital.

"Este processo de oneração do Fundo, promovido pelo governo do Estado, foi proposital e tinha por objetivo induzir a realização das operações de crédito de 2013 e 2014 realizadas em Delaware, nos Estados Unidos. A CPI encontrou provas de que os gestores da época perseguiam esta operação no mercado externo desde 2011", diz nota da comissão.

Segundo os parlamentares da comissão, a operação feita usando a RioPrevidência tinha vínculo com um banco no paraíso fiscal Delaware, com a Rio Oil Finance Trust, onde os empréstimos tinham suas taxas atreladas a flutuação do barril de petróleo.  

"A CPI conclui que há diversas garantias aos investidores e nenhuma proteção ao Estado e à autarquia, sendo a principal garantia a entrega do controle de todos os royalties do RJ para uma empresa situada no paraíso fiscal de Delaware, a Rio Oil Finance Trust", explica a nota. 

De acordo com os parlamentares, se aprovado na votação o relatório irá pedir a inabilitação, multa, quebra de sigilo bancário e fiscal e/ou indiciamento de uma série de gestores e ex-gestores da Administração Pública, operadores financeiros, servidores de bancos, etc.

O relatório propõe ainda o aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e Financeira do Tesouro do Estado; a implantação de medidas que visam garantir o controle e transparência sobre operações de crédito com royalties e participações especiais do petróleo como por exemplo; o veto de operações em paraísos fiscais como delaware.

Após aprovação, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, A Advocacia-Geral da União, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado TCE-RJ, Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ.

Flávio Serafini (PSOL/RJ), que presidiu a CPI, acredita que a investigação ajudou a mapear irregularidades e identificar os responsáveis na gestão do RioPrevidência e no governo do Estado.

"A CPI nos ajudou a mapear irregularidades e identificar os responsáveis na gestão do Rioprevidência e no governo do estado. Votando o relatório vamos trabalhar para que esses agentes sejam responsabilizados perante a justiça e para reverter os prejuízos que seguem sendo causados aos cofres públicos e aos aposentados. Só em 2020 foram quase 4 bilhões de reais pagos com contratos absurdos e cheios de irregularidades", disse o parlamentar.