Rio - O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado a 16 anos e 8 meses de prisão por corrupção passiva em esquema de propina envolvendo empresários do setor de transportes do Rio, em mais um processo da Lava-Jato no Rio. As investigações apontam o pagamento de R$ 43,4 milhões por proprietários de empresas de ônibus e membros da cúpula da Fetranspor ao presidente do Detro, Rogério Onofre, para que atos de ofício fossem determinados para favorecer as empresas de ônibus. Os pagamentos, entre 2010 e 2016, tiveram a concordância de Sérgio Cabral, segundo a Justiça. Com essa condenação, as penas de Sérgio Cabral atingem, no total, 393 anos de reclusão.

A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Bretas, e destaca denúncia do Ministério Público Federal (MPF), na operação Ponto Final 2, que os pagamentos tiveram a participação dos seguintes empresários do setor de transportes e membros da Fetranspor: Jacob Barata Filho, conhecido como "O Rei dos Ônibus", José Carlos Reis Lavouras, Lélis Teixeira, Marcelo Traça e José Augusto Morais Monteiro, por intermédio dos doleiros Álvaro Novis e Edimar Dantas.

Foram condenados Sérgio Cabral, Jacob Barata Filho, Rogério Onofre, Dayse Deborah Alexandre Neves, João Augusto Moraes Monteiro, Cláudio Sá Garcia de Freitas, Alexsander Luiz de Queiroz Silva e Bernardo Lederman Zadj pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Integrantes da Fetranspor Lélis Teixeira e Marcelo Traça, assim como os doleiros Álvaro Novais e Edimar Dantas foram suspensos do processo por terem firmado acordo de delação premiada com o MPF. Já José Carlos Lavouras, ex-membro da Fetranspor, também fechou acordo de delação premiada, mas em Portugal, onde reside. E, por isso, o processo em relação a ele foi desmembrado.

Sérgio Cabral

Na decisão, Bretas afirma que o crime de corrupção passiva foi cometido por 203 vezes por Sérgio Cabral, que é apontado como o principal idealizador do esquema.

"(Sérgio Cabral) Mercantilizou a função pública obtida por meio da confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua conduta deve ser valorada com maior rigor do que a de um corrupto qualquer", escreveu o juiz.

Jacob Barata Filho

Jacob Barata Filho foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção ativa. Segundo a decisão, ele era um dos principais responsáveis pela promoção e organização do grupo criminoso instalado na Administração Pública estadual, dirigindo e coordenando as atividades dos demais agentes, e exercendo posição de líder.

Rogério Onofre e Dayse Neves

Já Rogério Onofre recebeu pena de 40 anos e 9 meses, a mais alta entre todos do grupo, pelos crimes de corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Segundo a decisão, ele atuou ao lado de Sérgio Cabral com o objetivo de enriquecimento pessoal ao favorecer empresas de ônibus em detrimento do interesse público. A esposa de Onofre, Dayse Deborah Alexandre Neves, foi condenada a 13 anos de prisão por evasão de divisas, pois, segundo a decisão, tinha participação ativa na remessa de valores para o exterior.

João Augusto Moraes Monteiro

João Augusto Moraes Monteiro foi condenado a 11 de prisão por corrupção ativa. Ele é apontado como grande empresário do ramo de transportes há décadas, tendo ocupado os mais altos cargos de direção de empresas e sindicatos de ônibus. Segundo a decisão, ele utilizou empresas e sindicatos para efetuar pagamentos de valores para o cometimento de crimes contra a administração pública.

Cláudio Sá Garcia de Freitas

Apontado como operador financeiro de Rogério Onofre, Cláudio Sá Garcia de Freitas foi condenado a 11 anos de prisão perlo crime de corrupção passiva e organização criminosa. A decisão afirma que ele recebia dinheiro em espécie e atuava na lavagem de capital para Rogério Onofre, "prestando auxílio decisivo no desvio de valores públicos que frustaram os interesses da sociedade em prol dos interesses econômicos de empresários do setor de ônibus e dos agentes públicos corruptos".

Alexsander Luiz de Queiroz Silva

Operador financeiro, Alexsander Luiz de Queiroz Silva fi condenado a 13 anos de prisão pelo crime de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a denúncia, ele "utilizou sua posição em importantes instituições para facilitar a remessa e ocultações dos valores ilícitos".

Bernardo Lederman Zajd

Também apontado como operador financeiro, Bernardo Lederman Zadj foi condenado a 13 anos pelos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

O DIA tenta contato com os acusados e está aberto a manifestação das defesas.

Procurada, a Fetranspor disse que os aspectos relacionados à federação referem-se a fatos supostamente ocorridos antes da posse da atual diretoria executiva. E afirma que "tem desenvolvido uma profunda reestruturação interna, com o estabelecimento de uma política de conformidade e integridade e o fortalecimento de sua administração com uma moderna governança", diz a nota, que acrescenta: 

"A Federação reafirma seu compromisso com uma nova gestão que prioriza a transparência de seus atos, a valorização dos controles internos e o respeito às normas que regulam o setor. Desde setembro de 2017, a entidade é presidida por um executivo profissional, selecionado no mercado e sem qualquer ligação anterior com a área de transporte público de passageiros".