Rio - A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu anular a condenação, em primeira instância do ex-governador Anthony Garotinho (Patriota) pelo crime de calúnia contra o desembargador Luiz Zveiter. A decisão atendeu ao pedido de recurso impetrado pela defesa do político.  Garotinho havia sido condenado em 2019 pelo juízo da 38ª Vara Criminal a um ano e nove meses de prisão e ao pagamento de 67 dias-multa, cada um no valor de meio salário mínimo, totalizando R$33 mil.

A ação contra o ex-governador foi movida pelo desembargador Luiz Zveiter, que acusava Garotinho de ter praticado diversas injúrias contra o magistrado em veículos de comunicação. De acordo com a defesa de Garotinho, à época do julgamento, apesar de ter sido acusado pelo crime de injúria - cuja pena prevista é de um a seis meses, ou multa - ao analisar o caso, o juiz responsável condenou o réu por calúnia e difamação, delitos com punições maiores previstas no Código Penal Brasileiro. Com a anulação da sentença, o caso deve ser julgado novamente na primeira instância.

A decisão da 6ª Câmara Criminal ainda cabe recurso. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio está atento a possíveis agressões ao texto da lei. A defesa sempre acreditou na tese de anulação da sentença. Cada vitória serve como marca de resistência. A reportagem tentou contato com o desembargador Luiz Zveiter, via ligações para seu gabinete no Tribunal de Justiça do Rio e através da defesa e, até a publicação desta matéria, ainda aguardava um posicionamento sobre o caso. O espaço permanece aberto a manifestações.