Rio - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da 6ª Vara de Fazenda Pública, negou o pedido de liminar apresentado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) para que os policiais sejam proibidos de usar gás lacrimogêneo e balas de borracha durante manifestações.

Na liminar, a ABI alegou que "o uso desses artefatos têm gerado letalidade e ofensa física a participantes, entre eles alguns jornalistas, especialmente diante do atual cenário do covid-19".

No entanto, a juíza Regina Lúcia Chuquer de Castro Lima destacou que o uso desses equipamentos deve ocorrer sempre que for necessária para o controle da ordem pública e proteção da população.

"Os artefatos gás lacrimogêneo e bala de borracha constituem-se em equipamentos não letais a serem utilizados pelas polícias em situações de necessidade de controle da ordem pública visando proteger a população e os próprios policiais, sempre que a situação policiada fuja do controle, com possibilidade do caos se alastrar atingindo gravemente pessoas e o patrimônio público e privado", explicou a magistrada.

Regina Lúcia ainda falou sobre os casos de uso indevido desses artefatos para conter agressões e tumultos. "E esses eventos, que agregam multidões, são de difícil controle e, com facilidade, podem descambar para agressões e tumulto generalizados, sendo necessário que a polícia utilize-se de todos os artefatos disponibilizados para o seu controle, com o menor número de vítimas possível. Eventualmente, pessoas poderão ser atingidas e lesionadas, caso em que será submetido o evento à análise do Judiciário".