Rio - A Polícia Civil deflagrou uma operação, nesta terça-feira (24), para cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão contra o braço político da milícia de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada em Organizações Criminosas e foram cumpridos na sede da prefeitura e na Câmara.

Entre os alvos estavam as sedes das secretarias de Economia, Planejamento e Finanças e de Infraestrutura do município, o gabinete do vereador e ex-secretário Jeferson Ramos (MDB) e condomínios de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Oeste da capital, e Cabo Frio, na Região dos Lagos. Os envolvidos são investigados por organização criminosa, crimes contra licitação e peculato.

Jeferson Ramos foi preso em outubro de 2019 por suspeita de envolvimento com a milícia de Austin. Na ocasião, foi apontado como suposto mandante de 20 assassinatos, segundo investigações da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense. 

Outros alvos da operação foram: a secretária de Infraestrutura, Cleide de Oliveira Moreira e os irmãos Fábio Henrique Sousa Barbosa e Luiz Henrique Sousa Barboza. Fábio é o dono da empresa Fabimix, responsável por obras em Nova Iguaçu. Luiz tem cargo na Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu.

Por meio de monitoramento de contratos, os agentes descobriram indícios de fraudes em licitações realizadas pelo município de Nova Iguaçu e desvio de recursos públicos para áreas dominadas pela milícia. Apenas em um dos contratos investigados os valores e pagos superam R$ 17 milhões.

De acordo com o delegado Thales Nogueira Braga, titular da Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DCC-LD), após a realização de uma série de levantamentos, foi possível verificar inúmeras irregularidades nas publicações de licitações e contratos de obras públicas.

Segundo a investigação, pessoas ligadas a um vereador da cidade faziam a intermediação de uma empresa de concreto com líderes comunitários de regiões dominadas por milícias para que fosse feito calçamento irregular desses lugares em troca de apoio político.
Entre os fatos que chamaram a atenção estão a adoção de modalidades licitatórias presenciais, apesar de recomendação do Tribunal de Contas para modalidades eletrônicas; liquidação e pagamento das empresas suspeitas fora de cronograma financeiro e obscuridade do processo licitatório, com violação das leis de transparência.

A operação desta terça contou com apoio de agentes do Departamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE).

Em nota, a Prefeitura de Nova Iguaçu disse que entregou todos os dados solicitados pelos investigadores e se colocou à disposição das autoridades com todas as informações e arquivos que forem necessários para realizar um trabalho profundo e transparente. "Já adiantamos que a investigação tem algumas inconsistências. Primeiro, todos os documentos relativos à licitação sempre estiveram no Portal da Transparência da Prefeitura de Nova Iguaçu. Temos todos os documentos comprovando isso. Segundo, não existe suspensão da licitação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A representação foi arquivada, conforme documento em anexo".

O município ainda informou que vai auditar todos os contratos mencionados. A procuradoria do município ainda não teve acesso às acusações do inquérito. "A prefeitura repudia qualquer prática fora da lei e da boa governança".

A Câmara Municipal de Nova Iguaçu disse em nota que "não foi intimada e nem tem informação sobre o objeto das acusações contra o vereador".

Em nova nota nesta quinta-feira (26/08), a Prefeitura de Nova Iguaçu informou que criou uma comissão de intervenção na Secretaria Municipal de Infraestrutura para garantir a imparcialidade e independência no esclarecimento que levou à operação da Polícia Civil na secretaria. Essa comissão ficará responsável pela pasta. A ex-secretária Cleide de Oliveira Moreira pediu exoneração para que houvesse lisura no processo, sem prejuízo nas investigações.