Rio - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou uma multa, nesta quarta-feira, ao ex-governador Wilson Witzel de R$ 74 mil por não evitar riscos em obra da Linha 4 do metrô. De acordo com o colegiado, houve superfaturamento da construção e danos aos cofres públicos de R$ 3,7 bilhões. Esse valor é equivalente a 22% do total da obra - estimada, em valores atualizados, em R$ 16,7 bilhões.

O TCE-RJ ainda ordenou que a concessionária Rio Barra S/A, o consórcio Linha 4 Sul, o consórcio Construtor Rio Barra e mais sete agentes públicos devolvam cerca de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.

As mesmas empresas e seis agentes públicos também receberam uma multa de R$ 282 milhões. Todos os envolvidos na ação não podem exercer cargo em comissão ou função de confiança no Governo do Estado ou do município. Eles ainda podem recorrer da decisão.

O trecho da Linha 4 do metrô está fechado desde 2015. As estruturas provisórias que ainda sustentam os poços que dariam origem à estação trazem preocupação. De acordo com um estudo da Pontifícia Universidade Católica (PUC), que inclusive fica próximo ao canteiro de obras, a estrutura corria risco de afundamento.

Em nota, a Concessionária Rio Barra lamentou a postura adotada pelo TCE-RJ. "Em violação aos princípios da ampla defesa, do contraditório e da busca da verdade material, a Corte se recusa a analisar diversos documentos técnicos relevantes apresentados pelas partes, em especial, o parecer técnico independente elaborado pelo Professor Aldo Dórea Mattos, uma das maiores autoridades – senão a maior – em engenharia de custos do país".

"Infelizmente, o que se percebe é o compromisso com o entendimento equivocado do corpo técnico do Tribunal. Defende-se a todo custo um Relatório de Auditoria elaborado no ano de 2016, com o enquadramento de quem pensa de forma distinta, sem dar espaço ao diálogo e na busca de uma análise serena e correta".