Publicado 26/08/2021 16:16 | Atualizado 26/08/2021 21:45
Rio - Após mais de um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento na 2ª Turma da Corte para análise da reclamação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que concedeu foro especial ao senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) em junho do ano passado. O julgamento foi agendado para o dia 31 de agosto e contará com o ministro Gilmar Mendes como relator.
O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.
A decisão que garantiu foro especial a Flávio e transferiu o inquérito das rachadinhas para segunda instância foi tomada em junho do ano passado, pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.
Na Segunda Turma, o pano de fundo da discussão será a tese dos 'mandatos cruzados', usada pela defesa do senador no caso, pela qual um político pode manter o foro privilegiado do cargo antigo após assumir um novo posto
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