Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Militar realizam, na manhã desta sexta-feira, uma operação contra uma organização criminosa, que promovia invasão e exploração de terrenos no Parque Estadual Costa do Sol, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. O ex-prefeito do município, Renato Vianna, é apontado como o líder da organização. A ação visa cumprir 12 mandados de prisão preventiva e 25 busca e apreensão contra os 17 denunciados  que, a partir de 2017, atuaram em áreas ambientalmente protegidas. O grupo, formado por integrantes da prefeitura, do Instituto Estadual do Ambiente e do próprio parque, promovia loteamentos ilegais em áreas não edificáveis, e conseguiam vantagem indevida com o parcelamento, venda e exploração do solo. Até o momento, cinco pessoas já tinham sido presas e sete estão foragidas, incluindo o ex-prefeito de Arraial do Cabo, Renato Martins Vianna.

O MPRJ informou que entre os denunciados, estão o ex-prefeito de Arraial do Cabo, Renato Vianna, e seu vice à época, Sérgio Lopes de Oliveira Carvalho, mais conhecidos como 'Renatinho Vianna' e 'Serginho Gogó', além do policial militar da reserva Márcio Veiga ('Márcio Galo'), nomeado secretário de Ordem Pública; seu irmão Josimar Veiga de Oliveira ('Zima'), ex- sub-secretário de Meio Ambiente; e Márcio Croce, então titular da mesma pasta. Entre os presos estão: Marcos Vinicius da Silveira Barbosa, Ranieri Porto Ribeiro, Marcos Alexandre Martins Ozório, Michel Marques Carrir e Alexandre Pereira Mota. 

De acordo com o MPRJ, a organização se expandiu até a administração e controle do Parque Estadual, e garantiam que os guarda-parques não fizessem suas ações de fiscalização, com isso, foi possível realizar o avanço das invasões e das construções ilegais em Monte Alto, no município da Região dos Lagos.

A prática da organização visava pessoas em situação de vulnerabilidade e que necessitavam de moradia, oferecendo terrenos 'baratos' para a construção de uma casa com fornecimento do chamado 'kit invasão', composto por pequena porção de terra, tijolos, telhas e demais materiais. Ressalta a denúncia que, apesar de existirem indícios da atuação do grupo antes da posse do ex-prefeito denunciado, foi constatado nas investigações que a organização criminosa efetivamente se estruturou e potencializou suas atividades com a posse do mesmo no cargo, em 2017, e a partir da nome ação dos demais integrantes para Secretarias estratégicas, a fim de cumprir as atividades ilegais.

O MPRJ ainda informou que PMs e bombeiros militares também fazem parte do grupo. O objetivo dos agentes era, através do porte de armas, impor medo  nos fiscais e na população local que tentava se opor às determinações. Funcionários de obras e a negociação dos lotes também foram denunciados. 

Pelos fatos relatados na denúncia, foram expedidos 12 mandados de prisão preventiva, inclusive contra o ex-prefeito de Arraial do Cabo, 'Renatinho Vianna', o ex-secretário de Ordem Pública, 'Marcio Galo', e o ex-secretário de Meio Ambiente, Marcio Croce. Além disso, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão nos endereços dos alvos e na sede administrativa do Parque Estadual Costa do Sol. Os denunciados pelo MPRJ respondem por diferentes crimes, como organização criminosa, ocupação e uso irregular do solo urbano, resistência qualificada, prevaricação e falsidade ideológica, entre outros.

A ação 'Parque Livre' conta com agentes do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo, e com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), as delegacias de Cabo Frio (126ª DP) e de Araruama (118ª DP), da 6ª CIA do 25º BPM/PMERJ e da Corregedoria da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.