Rio - Um soldado da Polícia Militar recém-formado, identificado como Matheus Marques da Silva, de 31 anos, morreu em um acidente de carro na manhã desta segunda-feira (06), enquanto retornava do trabalho, na Avenida dos Metalúrgicos, próximo à saída para a Dutra, no sentido São Paulo. Segundo a ocorrência, dois carregadores com 29 munições calibre 40 e uma pistola da corporação foram encontradas no veículo

Matheus era um policial residente, ou seja, morava longe do trabalho. O agente servia no 39ª BPM (Belford Roxo) e morava em Volta Redonda, a cerca de 100km de distância, para onde voltava quando perdeu o controle na curva e capotou, sendo arremessado para fora do veículo.

O advogado especialista em direito militar, Fabio Tobias, diz que algumas escalas podem chegar a mais de quinhentas horas de trabalho, ultrapassando a carga horária definida no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2015, com validade de seis anos. 

"Muitos batalhões e UPPs colocam esses policiais militares em uma escala de 48h de trabalho por 96h de descanso. Ao final, a gente chega a mais de quinhentas horas de trabalho, ultrapassa e muito a carga horária prevista na lei para que o policial militar trabalhe. Em outros casos, nós temos escalas de 24h por 48h de trabalho. Essa escala não ultrapassa o limite de horas, mas ela é muito limitada então o policial militar acaba saindo muito cansado do seu batalhão", explica. 

Segundo Tobias, a carga horária ideal, prevista na Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, que é o estatuto da Polícia Militar, é de duração a oito horas diárias e 48 horas semanais ou o total de 160 horas por mês. Ele detalha ainda que no caso de uma escala de 48 horas por 96 de descanso, os policiais trabalham de dez a 11 serviços. "Se ele trabalhar 11 serviços, ele trabalha 528 horas mensais", descreve.

A questão já foi denunciada ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por ferir o TAC e uma representação foi enviada à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que abriu um processo sobre o caso, ouviu diversos policiais e ao final, constatou que há lesão grave, à dignidade da pessoa humana desses PMs. Tobias defende que ao utrapassar demais a carga horária dos agentes, eles acabam não tendo condições psicológicas ou físicas de exercerem suas funções ou de irem para casa em segurança, como o caso do soldado Matheus.

"Os policiais militares residentes sabem que fizeram concurso para o estado do Rio de Janeiro, logo, podem ser lotados em qualquer Organização Policial Militar, todavia, a Polícia Militar deve dar meios para que os policiais que residem muito longe consigam fazer seu percurso entre residência/trabalho x trabalho/residência de forma segura, o que não ocorre nas fileiras da conceituada PMERJ", destacou o advogado.

Fabio Tobias também explica que o TAC também prevê uma escala de serviço onde o policial militar tenha uma maior convivência familiar e comunitária, além do reajuste do auxílio transporte da PMERJ, que é pago no valor de R$ 100,00, desde 2012. 

"É necessaria a concessão de uma escala mais humanizada e um valor justo de auxílio transporte. Esse Termo de Ajustamento de Conduta, foi firmado entre o Governo do Estado do Rio de Janeir, a Polícia Militar do Rio de Janeiro e o Ministério Público, porém, não vem sendo cumprido", finalizou.

A Polícia Militar lamentou a morte do agente, mas não respondeu sobre o problema enfrentado pelos policiais com relação às escalas. Matheus ingressou na corporação em 2019 e deixou a esposa. Ainda segundo a PM, o comando do 39ºBPM está prestando apoio à família. Até o momento, não há informação de horário e local do sepultamento. 

Questionado sobre o não cumprimento do TAC, o Ministério Público ainda não se manfestou, mas o espaço segue aberto.