Rio - Policiais reformados que vivem em Niterói e adjacências denunciam que o Hospital da Polícia Militar local sofre um processo de desmonte. O Centro de Tratamento Intensivo está desativado e o centro cirúrgico oferece apenas cirurgias simples. Além disso, todas as enfermarias estão desativadas e os quartos de enfermarias foram transformados em consultórios de psicologia.

As queixas motivaram uma denúncia protocolada no Ministério Público nesta terça-feira (21). Segundo a denúncia, há ainda carência de profissionais de saúde que teriam sido mobilizados para o Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio, Região Central do Rio.

Os policiais e dependentes que utilizam o hospital são pacientes que residem na área da Região dos Lagos e Niterói e perderam a emergência, que era oferecida na unidade. 

Quem frequenta o hospital, diz que não há recursos nem para realizar os primeiros-socorros dos pacientes e que há cerca de cinco anos vêm se intensificando um processo de transferência de pessoal e equipamentos de Niterói para o Hospital da PM do Rio.

"Tínhamos CTI de 8 leitos, centro cirúrgico e emergência. Funcionava super bem. O pessoal foi entrando para reserva e não foi sendo reposto, além das transferências de profissionais para o hospital do Rio. A demanda segue alta de emergência e ambulatório em Niterói", conta uma fonte que terá a identidade preservada.

Bens como ambulância e respiradores também foram encaminhados para a unidade do Rio. "As enfermarias eram lotadas. Hoje, os quartos estão adaptados para psicologia e o CTI está com camas novas, mas está fechado. É um desperdício, e os profissionais que permanecem ficam sobrecarregados", completa.

Segundo a denúncia do advogado especialista em Direito Militar Fabio Tobias, o hospital teve a estrutura reduzida comparada a de uma policlínica. "Os policiais militares que residem e servem na Região Oceânica, na Região dos Lagos e adjacências não possuem condições de buscar atendimento no Hospital Central da Polícia Militar no Estácio, Região Central do Rio", diz parte do texto que cobra medidas para que a unidade supere a condição de precariedade e abandono.

Tobias alega que a redução na oferta de serviços no Hospital da PM de Niterói é um problema de gestão e não de dinheiro.  

"Não é por falta de dinheiro. Embora, a lei 443/81 garanta ao militar e dependentes auxílio médico e hospitalar sem contraprestação, a Polícia Militar cobra pelo serviço através de um desconto no contracheque do policial chamado Fundo de Saúde. Essa cobrança é feita para milhares de militares", ressalta.

Segundo a denúncia, na unidade de Niterói, há apenas oito médicos para atender o laboratório de oftalmologia, e os setores de clínica geral, ortopedia e cirurgia vascular.

A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar diz que o efetivo previsto do quadro de saúde de Oficiais Médicos existente é de 850, sendo que, hoje, a disponibilidade é de 360 profissionais, representando 58% do total previsto.

Acrescenta que o quadro de Oficiais Enfermeiros previstos é de 220 profissionais e, atualmente, este número é de 146, representando 66,5% do total previsto de Oficiais Enfermeiros. Da mesma forma, essa defasagem se revela em outros quadros tais como fisioterapia e assistência social.

Com relação ao quadro de pessoal de saúde composto pelas Praças, o previsto é de 1.620 profissionais de todas as áreas técnicas. Contudo, até a presente data (22), o quadro total existente é de 314 profissionais, distribuídos entre os hospitais e policlínicas, representando 20% do total previsto.

Considerando o quadro acima relatado, associado às necessidades de adequação às medidas tomadas para enfrentamento da pandemia de Covid-19, a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) adotou a estratégia de mobilizar parte do efetivo do Hospital da Polícia Militar de Niterói ( HPM-Nit) a fim de centralizar o devido atendimento aos policiais militares e seus dependentes no Hospital Central da Polícia Militar ( HCPM).

Em relação as cirurgias, o centro cirúrgico do HPM-Nit ficou fechado durante a fase mais crítica da pandemia e reiniciou as cirurgias oftalmológicas e de pequeno porte em maio deste ano.

Considerando que o último concurso destinado ao quadro de Oficiais médicos e enfermeiros foi realizado no ano de 2010 e que o concurso ao quadro técnico de Praças da área de saúde foi em 1998, a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) realiza estudos voltados para a viabilização de proposta de contratação de profissionais temporários, a fim de suprir o atual déficit de efetivo.