Rio - A Câmara Municipal do Rio vai convocar a Prefeitura para esclarecer o motivo dos cinco restaurantes populares ainda não terem sido reabertos em nove meses de gestão. Os vereadores Dr. Marcos Paulo e Chico Alencar, ambos do PSOL, que fazem parte da Frente Parlamentar contra a Fome, da Câmara de Vereadores do Rio, vistoriaram nesta sexta-feira o prédio onde funcionava o Restaurante Popular de Madureira. Fechada desde 2016, a unidade está em condições precárias e se transformou em abrigo improvisado para a população em situação de rua. Pelo fato do prédio onde abriga o antigo restaurante de Madureira ainda pertencer ao Estado do Rio, a Frente Parlamentar também vai para o debate público para confrontar o governo. 

Um levantamento do gabinete do vereador Dr. Marcos Paulo revelou que o orçamento de 2021 da Prefeitura foi aprovado, no fim de 2020, com um recurso de R$ 4,2 milhões para a reabertura dos Restaurantes Populares. Apesar do agravamento da fome na cidade, durante a vistoria, os parlamentares constataram que não há nenhum sinal de obras para a retomada das atividades no local. Assim como também não há, em outros cinco restaurantes populares que eram administrados pela prefeitura na Central, Cidade de Deus, Irajá, Madureira e Méier.

Além do possível abandono em relação aos restaurantes fechados, em janeiro desse ano, por meio de decreto, o prefeito Eduardo Paes cortou R$ 2,2 milhões dos recursos que estavam aprovados no orçamento para a manutenção dos restaurantes de Bonsucesso, Campo Grande e Bangu, todos em funcionamento. Isso significa que 495.668 refeições deixarão de ser servidas em 2021.

"É inadmissível que diante da situação em que vive o Rio de Janeiro atualmente, com mais de sete mil pessoas em situação de rua, segundo o Censo realizado pela própria Prefeitura, só tenhamos três, dos oito restaurantes populares em funcionamento. Nosso mandato já enviou um requerimento de informação e vamos convocar os representantes da Prefeitura para um debate em que eles terão que nos explicar qual é o cronograma de reabertura dessas unidades. Os restaurantes populares precisam ser reabertos", ressalta o vereador Dr. Marcos Paulo.

Para o vereador Chico Alencar (Psol/RJ), a reabertura dos restaurantes populares é urgente. "A reabertura dos restaurantes populares é fundamental para combater a fome, a pobreza e a carestia no Rio. Nosso mandato aprovou a lei 6.961/2021, criando um programa emergencial de combate à fome na cidade durante a pandemia, que inclui a revitalização dos restaurantes populares, mas até agora a lei não foi implementada pela Prefeitura. A fome não espera, é urgente que a lei saia do papel para a realidade concreta das pessoas", concluiu o parlamentar.

Até o ano de 2016, no município do Rio de Janeiro havia 8 restaurantes populares em funcionamento, mas devido à crise financeira, o governo do Estado parou de pagar os fornecedores, culminando no fechamento das unidades. Em 2017, com o início do processo de municipalização dos restaurantes, a Prefeitura garantiu o funcionamento das unidades de Bangu, Bonsucesso e Campo Grande. Todavia, os restaurantes da Central do Brasil, Cidade de Deus, Irajá, Madureira e Méier continuam fechados até hoje.

Em 2018, a Prefeitura do Rio anunciou a abertura de uma licitação para a reforma da unidade de Madureira, mas o processo não foi concluído. O orçamento de 2021, aprovado na Câmara no final do ano passado, destina R$ 4,2 milhões para a reforma do restaurante de Madureira, mas até o momento nenhum valor foi empenhado para dar início da obra.

Em nota, a Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria de Trabalho e Renda, informou que até o momento não recebeu a convocação da Câmara de Vereadores para tratar sobre a reabertura de restaurantes populares. Já em relação ao restaurante popular de Madureira, a pasta alegou que é necessário realizar uma obra de recuperação do imóvel para a abertura da unidade.

"Para isso, foram captados recursos federais, no montante de R$4,2 milhões, por meio da Caixa Econômica, condicionados à cessão do espaço para a Prefeitura do Rio, pelo prazo de 20 anos. O governo estadual quis realizar a cessão pelo período de quatro anos, o que foi recusado pelo banco federal. Neste sentido, esclarecemos que esses recursos não foram liberados para a Prefeitura. É importante lembrar que se trata de recurso com destinação específica (carimbado) para obra de recuperação daquele imóvel, em Madureira, que pertence ao governo do Estado", finalizou a pasta em nota.

"Visando manter o funcionamento dos restaurantes populares de Campo Grande, Bangu, Bonsucesso e Madureira, após a publicação do Decreto Estadual nº 45.807/16, que fechou os restaurantes populares, o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio de Janeiro celebraram convênio para a gestão compartilhada destas unidades, na qual foram cedidos o imóvel e os equipamentos para a Prefeitura manter o serviço com recursos municipais.

No entanto, durante os três anos de vigência destes convênios, a unidade de Madureira se manteve fechada.

Em 2021, os convênios das unidades de Bangu, Bonsucesso e Campo Grande foram renovados. Já a unidade de Madureira foi retomada pelo Estado, tendo em vista a impossibilidade de atendimento ao pleito apresentado pela Prefeitura para que o imóvel fosse cedido à municipalidade pelo prazo de 20 anos, período que ultrapassaria, em muito, o prazo de vigência de três anos do convênio firmado entre ambas as partes para a cessão dos restaurantes.

A reabertura do restaurante popular de Madureira está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2022 como parte do PactoRJ, plano de investimentos do governo estadual."