Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discute, nesta sexta-feira, a ilegalidade de prisões feitas apenas por reconhecimento fotográfico. O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Flávio Serafini (Psol), que veda a utilização de fotos obtidas em redes sociais e de pessoas sem passagem pela polícia em álbuns de suspeitos nas delegacias. A lei tem por objetivo resguardar o princípio constitucional da presunção de inocência e o combate ao racismo institucional.

Durante um encontro nesta manhã entre deputados estaduais, representantes da Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Movimento Negro Unificado e também vítimas de prisões injustas feitas por meio de reconhecimento fotográfico, foram sugeridas algumas recomendações, como por exemplo a criação de um protocolo unificado nacional com uso do reconhecimento por testemunha ocular e também a criação de um sistema nacional de prisões temporárias ou preventivas injustas.

Procurada pelo DIA, a Defensoria Pública informou que durante um estudo realizado pela pasta entre 2012 e 2020, o Rio de Janeiro foi o estado que apresentou o maior número de casos, com 46% das ocorrências. Além disso a pesquisa apontou que 86% das pessoas presas injustamente eram negras.

Um dos casos recentes é o do mototaxista Alexandre dos Reis Pereira Camargo, de 23 anos. Ele foi preso no dia 10 de agosto sob a acusação de tentativa de homicídio contra policiais durante troca de tiros no Morro da Providência, no Centro do Rio, em 9 de junho de 2020.

Alexandre foi detido enquanto renovava a habilitação em um posto do Detran em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio. À época ele contou que nunca esteve na Providência.

O mototaxista foi solto após ficar mais de um mês preso no presídio Ary Franco, em Água Santa, na Zona Norte. O desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), entendeu como insuficiente o reconhecimento do jovem por foto em carteira de identidade datada de 10 anos atrás, quando o suspeito tinha 12 anos de idade. 

Outro caso que ficou conhecido no Rio foi o de Jeferson Pereira da Silva, de 29 anos. O rapaz foi acusado de um roubo ocorrido em 2019. Ele teria sido reconhecido através de uma foto 3x4 de quando tinha 14 anos. Após cinco dias preso, Jeferson conseguiu habeas corpus e finalmente pode voltar para casa.

"Rezei muito para que essa hora chegasse. Gostaria de agradecer também meu advogado que lutou por mim incansavelmente", disse o jovem, emocionado ao deixar a prisão.