Rio - O prefeito Eduardo Paes sancionou nesta terça-feira (8) a lei que que obriga ferros-velhos a terem câmeras de segurança instaladas dentro dos estabelecimentos. A medida foi publicada no Diário Oficial do município.

De acordo com a publicação, os vídeos devem ser guardados por três meses pelos responsáveis da propriedade para que seja possível realizar a checagem das atividades desempenhadas no local. Caso haja suspeita ou denúncia de compra e venda de material de procedência duvidosa ou a constatação da comercialização de produtos sem nota fiscal ou sem comprovante de origem, o órgão municipal responsável pela fiscalização irá solicitar as imagens.

A lei também limita o horário de funcionamento destes estabelecimentos de 6h às 21h. Diante do descumprimento da nova determinação, que passa a valer desde a data da sua publicação, haverá multa de R$ 1 mil, valor que pode dobrar em caso de reincidência. 

A medida chega para tentar frear o grande volume de crimes de receptação de materiais públicos roubados, como fios, tapas de bueiros, grades, equipamentos de semáforos, barra de ferro e entre outros objetos. De janeiro a setembro deste ano foram feitos 851 registros de furtos de cabos e bueiros, superando o número total de 828 reclamações em 2020 através da Central de Atendimento 1746 da Prefeitura do Rio.

Desde julho deste ano, as ações de fiscalização feitas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública do Rio (Seop) a esses estabelecimentos foram intensificadas, 42 ferros-velhos já passaram por inspeções em toda a cidade; sete foram interditados por funcionamento irregular.