Um ano e cinco meses após a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal de restringir operações policiais não urgentes durante a pandemia no Rio de Janeiro, a ADPF 635 teve resultados positivos e o número de tiroteios em ações e operações policiais no Grande Rio caíram, segundo o Instituto Fogo Cruzado. Mesmo com episódios de tiroteios em comunidades, desrespeitando a decisão do STF houve uma queda de 38% nos tiroteios. Foram 1.693 confrontos contra 2.715 registros no mesmo período antes da ADPF das Favelas, como também é chamada.

De acordo com um estudo publicado pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI/UFF) em junho deste ano, existe uma clara diferenciação entre os momentos de respeito à ADPF 635 no Rio de Janeiro. No chamado período de Obediência Relativa (entre junho e setembro de 2020), houve queda na média mensal de operações policiais de  18,7% e, consequentemente, 37,7% menos mortes em decorrência dessas ações.

O relatório do estudo afirma que, atualmente, o que se vive no estado é o período de afronta. É o período em que o número de operações voltou a crescer assim como o de mortes.

“Apesar do claro desrespeito do Governo do Rio de Janeiro e da afronta à decisão da Corte, a vigência da liminar fez reduzir os principais indicadores de violência armada do Grande Rio, mostrando que a medida está salvando vidas”, destaca Cecília Olliveira, diretora executiva do Instituto Fogo Cruzado.

Menos tiroteios, menos vítimas

Desde o início da vigência da ADPF das Favelas houve queda de 35% no número de mortos (769) e de 33% nos feridos (912) em tiroteios decorrentes de ações e operações policiais, em comparação ao período de um ano e cinco meses anterior a ADPF, quando 1.178 morreram e 1.353 ficaram feridos.

As chacinas também tiveram redução significativa neste período. Foram 57 decorrentes de ações e operações policiais que resultaram em 238 mortos. Uma redução de 30% e de 23%, respectivamente, em comparação ao período anterior, quando 82 chacinas decorrentes de ações e operações policiais resultaram em 309 mortos. 

Uma pesquisa realizada em 2019 pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que a maioria dos cariocas tem medo de ser vítima ou ter familiares vítimas de balas perdidas. A diminuição das operações policiais não urgentes durante a pandemia reduziu também o número das vítimas nestas circunstâncias: a queda foi de 44 mortos para 28 e de 121 para 68 feridos por balas perdidas nestas situações.

"Esse tipo de operação, genérica, “contra o tráfico”, mostra que a ação das polícias é ineficaz tanto do ponto de vista da utopia de acabar com o crime quanto de não se preocupar sequer com os próprios policiais. Uma ação com base em inteligência poupa a vida dos moradores e também dos policiais. Mas isso não é uma preocupação", pontua Cecília Olliveira.


Julgamento atrasado

Há grande expectativa para a retomada do julgamento dos embargos no âmbito da ADPF 635 pelo STF, paralisado em maio passado, após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista do relatório.

Para a diretora do Fogo Cruzado, a decisão do STF de suspender operações policiais não urgentes deve ser respeitada e mantida mesmo após o fim da pandemia da covid-19. " Isso vai poupar vidas e garantir a segurança da população. É urgente criar um plano de segurança para evitar que ações e operações mal executadas afetem a rotina dos cidadãos e impeçam que a população seja vítima da violência”, conclui Cecília Olliveira.