Rio - O secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha, apresentou, nesta segunda-feira, na COP26, em Glasgow, na Escócia, projetos do Governo do Rio para adaptação de impactos causados por mudanças climáticas. Entre eles, incluir como critério do ICMS Ecológico um indicador baseado na adequação a essas alterações. O objetivo é incentivar municípios a promoverem ações e projetos de contenção aos eventos climáticos extremos, como inundações, queimadas e secas, entre outros.

"O ICMS Ecológico é uma fonte estratégica de recursos para investimentos municipais na área de gestão pública ambiental. Incluir esse novo indicador é um avanço nas ações de apoio e desenvolvimentos das cidades. E traz benefícios tanto para o meio ambiente quanto para a população mais vulnerável, que é a que mais sofre com os efeitos das mudanças climáticas", destacou Thiago Pampolha na COP26, que é a principal cúpula da ONU para debater questões sobre mudanças climáticas no planeta.

Ainda durante o evento promovido pela coalização Regions4, rede internacional de governos locais, o secretário explicou as iniciativas em execução no estado, como projetos de reflorestamento e recuperação da Mata Atlântica, a concessão do saneamento básico e outras ações que impactam também na qualidade de vida da população frente aos eventos climáticos.

A reunião em Glasgow também marcou a volta do Estado do Rio como membro da Regions4, o que representa a sua participação como signatário da rede, composta por 62 países e cujo principal objetivo é promover a cooperação entre governos regionais e integrar esses agentes. A organização prioriza também o debate sobre estratégias que integrem preservação ambiental e garantia de bem-estar para as populações em situação de vulnerabilidade.

Criado para impactar positivamente a qualidade ambiental dos municípios, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassado a elas. Neste ano de 2021, pela primeira vez desde 2009, quando começou a ser feito este repasse, todos os 92 municípios fluminenses irão receber os recursos em 2022.

Para o repasse do recurso do ICMS Ecológico aos municípios são considerados os seguintes critérios ambientais: Áreas Protegidas, Qualidade Ambiental dos Recursos Hídricos, Índice de Tratamento de Esgotos, Índice de Mananciais de Abastecimento e Resíduos Sólidos.

Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas. Ou seja, quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, oferecendo aos municípios que investiram em conservação ambiental o aumento da sua participação no repasse do imposto.