Rio - Membros da CPI da Covid formalizaram, na tarde desta quinta-feira, ao Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) e ao Ministério Público Federal da 2ª Região (RJ/ES), o pedido de aprofundamento de investigações sobre indícios de irregularidades em contratos dos hospitais federais do Rio. As suspeitas foram levantadas durante o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito, cujo relatório final foi entregue aos órgãos de controle.  

O pedido de investigações foi feito pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PR) durante visita aos órgãos. Segundo o MPF na 2ª Região, as informações sobre supostas irregularidades serão encaminhadas aos procuradores da República de forma eletrônica e aleatória. 

"Colegas procuradores que receberão os procedimentos relacionados ao relatório dedicarão esforço e empenho nas providências cabíveis para que os fatos sejam esclarecidos e, comprovadas as irregularidades e os crimes, os envolvidos sejam responsabilizados nas esferas cabíveis, sempre em respeito à Constituição e às leis", diz trecho da nota divulgada pelo MPF na 2ª Região.

Já o MPRJ informou que as denúncias serão encaminhadas à Promotoria de Justiça Criminal para a devida apuração das supostas irregularidades apontadas no documento. 

As investigações da CPI da Covid sobre contratos nos hospitais e institutos federais do Rio tiveram início após o depoimento do ex-governador do Rio Wilson Witzel, em 16 de junho. Na ocasião, Witzel, que sofreu impeachment por desvios na área da Saúde do estado, afirmou que os hospitais federais do Rio tinham dono.

A partir de uma lista com 37 CNPJs, os parlamentares encontraram, após a análise de extratos de contratos no Portal da Transparência, indícios de conluio entre empresas concorrentes para partilha dos contratos de prestação de serviços continuados no Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into), no Hospital Federal dos Servidores do Estado e no Hospital Federal Cardoso Fontes.

"Tal suspeita decorre da existência de muitas contratações mediante dispensa de licitação; da constatação de frequentes alterações de prazo, de valor e, inclusive, de objeto dos contratos; além da desproporcionalidade dos valores dos serviços prestados quando levada em consideração o porte das unidades de saúde entre si e em relação a outros estabelecimentos hospitalares públicos", destaca trecho do relatório da CPI.

Um dos casos suspeitos descritos no relatório são as compras, por dispensa de licitação, de testes de covid-19 pelos hospitais federais de Bonsucesso (HFB) e dos Servidores do Estado, nos valores de R$ 997,2 mil e R$ 1,2 milhão, respectivamente, apesar da existência de kits de diagnóstico disponíveis em estoque do Ministério da Saúde. O caso foi revelado pelo DIA, em reportagens que motivaram vistoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS nas unidades. 

"Segundo as apurações, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS concluiu que o processo de compra teria induzido a contratação de fornecedor específico, inviabilizando a concorrência entre empresas", diz o relatório da CPI da Covid. 

O relatório da CPI da Covid ainda aponta suposto favorecimento à empresa Atrio-Rio Service em contratos firmados com o HFB, em 2019. O documento destaca que, segundo apontou o MPF, o empresário Mário Peixoto tem ligações com a empresa Atrio-Rio Service. Mário Peixoto foi preso, em maio de 2019, pela Polícia Federal na Operação Favorito, que apurou desvios na área da Saúde em contratos envolvendo organizações sociais. 

Em um dos contratos, que teve valor de R$ 16,8 milhões, com aditivo que elevou o preço para R$ 24 milhões, a empresa foi selecionada após a primeira colocada na licitação ter sido desclassificada sob a justificativa da falta de apresentação de um documento. Em outro contrato, de R$ 834 mil, relacionado a serviço de creche, houve dispensa de licitação.

O relatório aponta que os contratos com a Atrio-Rio Service foram firmados após a troca de
comando no HFB. A mudança teria sido motivada após o então diretor do hospital, Paulo Cotrim, ter denunciado estar sofrendo pressões para nomear pessoas para cargos administrativos. 

Segundo o relatório final da CPI, servidores do HFB apontaram que houve favorecimento à Atrio-Rio, 'indicando possibilidade de que o esquema do RJ tenha migrado para hospitais federais', destaca o relatório, em referência às investigações sobre fraudes em contratos com OSs no governo estadual durante a pandemia, que levou à cassação do então governador Wilson Witzel.

A CPI da Covid também destaca movimentação atípica de R$ 1,9 milhão de Jonas Roza, ex-superintendente do Ministério da Saúde no Rio, em favor da empresa GAS Consultoria Bitcoin, cujo sócio foi recentemente preso pela Polícia Federal, na Operação Kryptos. O valor teria sido transferido em 20 depósitos realizados no período de quatro meses.

Há, ainda, suspeitas sobre a contratação por dispensa de licitação, em novembro 2020, de empresas para reformas de galpão e da sede do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. Os dois contratos somaram R$ 28,8 milhões, e foram autorizados pelo coronel George Divério, também ex-superintendente do Ministério da Saúde no Rio.

A reportagem procurou a Superintendência do Ministério da Saúde no Rio, que é responsável pela administração dos hospitais e institutos federais do Rio, mas ainda não obteve resposta.

Já a assessoria de Mário Peixoto afirmou que as investigações sobre fraudes na OSs não encontraram qualquer vínculo do empresário com essas organizações.

"O mesmo já teve seus sigilos quebrados e nenhuma irregularidade foi apontada em suas contas e acredita que houve algum equívoco por parte de quem citou. Mário Peixoto não responde a nenhum processo por desvios na área da saúde", diz a nota da assessoria de Mário Peixoto.