Publicado 11/11/2021 22:05
Rio - Apesar do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinar a volta de Domingos Brazão ao cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), isso ainda não será possível. Isso porque o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) alegou que existe uma liminar referente a um processo de improbidade administrativa em vigor contra Brazão.
"Em 7 de junho de 2018, a 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio determinou o bloqueio de bens do então conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão e o seu afastamento do cargo. A decisão, em caráter liminar, acolheu pedido do MP em ação de improbidade administrativa", afirmou o TJRJ.
Domingos perdeu o cargo em 2017, durante a operação "O quinto do ouro", um desdobramento da Lava-Jato que investigava um esquema de corrupção no TCE. Cinco dos sete conselheiros foram retirados da função e presos, depois de uma colaboração premiada de Jonas Lopes — que se aposentou depois disso.
Na ocasião, a corte ficou sob a presidência de Marianna Montebello, única a não ser implicada na denúncia. Pouco depois, os cinco conselheiros foram soltos, mas seguiram impedidos de voltar a seus cargos.
Em março de 2019, Brazão foi citado pela Polícia Federal como um dos "possíveis mandantes" do duplo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Duas fontes ligadas ao caso teriam confirmado a informação.
Por conta de suspeitas de que haveria ações para o desvio do foco da apuração do crime e por determinação da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a Polícia Federal passou a investigar o trabalho da Polícia Civil. Contra o ex-deputado havia somente a suspeita de tentar incriminar o vereador Marcelo Siciliano (PHS), através de uma "testemunha plantada".
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