Rio - A Prefeitura do Rio disse que já convocou 5.212 servidores que receberam auxílio emergencial durante a pandemia para prestar esclarecimento. O posicionamento foi dado, nesta sexta-feira, após a divulgação de um levantamento do Tribunal de Contas do Município (TCM), a pedido do vereador Pedro Duarte (NOVO), apontar o número de funcionários que receberam de forma irregular ao menos uma parcela da ajuda, destinada à pessoas de baixa renda e em vulnerabilidade social.

Segundo relatório do TCM, os repasses indevidos destinados aos funcionários da Prefeitura do Rio ultrapassam os R$ 3,7 milhões. Os dados levantados com cruzamento de dados apontam que o valor teria sido pago a servidores efetivos, aposentados, pensionistas, estagiários e até pessoas que estavam declaradas como mortas.

O levantamento analisa o recebimento da primeira parcela do auxílio. Pelo relatório do TCM, a maior parte dos solicitantes é ativo na prefeitura. São 3.231 servidores, cerca de 62% dos 5.212. Já no caso dos aposentados, o número é de 20% e nos demais perfis, o percentual vai para 18%.

De acorco com a Prefeitura, mesmo antes da recomendação do Ministério Público Federal sobre o pagamento do auxílio, atua em parceria com o Ministério da Cidadania para identificar irregularidades no recebimento do Auxílio Emergencial.

"Para cada um dos casos identificados são abertos processos administrativos a fim de que seja atestado se o benefício foi recebido de forma irregular. Sendo comprovada a irregularidade, o servidor deve apresentar justificativa, por escrito, no corpo do processo e devolver o valor conforme orientação do próprio Governo Federal, ou seja, por meio de pagamento de uma Guia de Recolhimento à União (GRU), dentro de um prazo de sete dias úteis. O município cobra, ainda, a comprovação do pagamento da GRU dentro do mesmo prazo", explicou.

Ainda segundo o município, as ações são registradas e, após concluídas todas as etapas, o processo é encaminhado à Controladoria Geral do Município, "para ciência das medidas adotadas".