Rio - A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei enviado pela prefeitura que autoriza a concessão de subsídio ao consórcio BRT. Para ser aprovado, o projeto precisava da maioria absoluta dos vereadores, ou seja, 26 votos. A proposta é separar a tarifa pública (que é cobrada de cada usuário), da tarifa de remuneração (quem tem outras fontes de custeio). O projeto vai para sanção do prefeito Eduardo Paes.

De março a outubro, com a intervenção da prefeitura, houve um investimento de R$ 58 milhões no sistema. O texto também prevê que os créditos que não forem utilizados pelos passageiros sejam transferidos para o Município, em vez de serem repassados para a concessionária.

A tarifa de remuneração da empresa que operar o serviço de transporte público coletivo será constituída pela tarifa pública cobrada do usuário somada à receita oriunda de outras fontes de custeio, "de forma a cobrir os reais custos do serviço prestado, além da remuneração do prestador", diz o texto.

A mudança na legislação faz parte da reestruturação do serviço de transporte público de passageiros promovida pela Prefeitura do Rio e tem como primeiro modal afetado, o BRT.