Rio - O Tribunal de Justiça do Rio deve resolver até o fim desta semana o impasse entre os consórcios de empresas de ônibus e a Prefeitura do Rio sobre o novo modelo de bilhetagem eletrônica do transporte público do município. No despacho desta terça-feira (16), a juíza Alessandra Cristina Tufvesson estendeu para 72 horas o prazo para tomar sua decisão, por conta da complexidade da questão.

Ontem, os consórcios Transcarioca, Internorte, Intersul e Santa Cruz entraram com uma ação na Justiça pedindo a suspensão do novo edital de bilhetagem eletrônica, que já está em fase avançada de licitação. A abertura dos envelopes está marcada para o dia 7 de dezembro. O vencedor será conhecido até o fim deste ano e haverá seis meses de transição do sistema em 2022.

"Temos que esperar a decisão do judiciário, mas acredito que a licitação será mantida. Todo o processo está sendo feito de maneira muito transparente por parte da prefeitura. Tivemos audiências públicas na Câmara para debater o tema e uma lei já aprovada pelos vereadores. Não vejo motivo para a licitação ser suspensa", afirmou o presidente da Comissão de Transportes e Trânsito da Câmara dos Vereadores do Rio, Alexandre Isquierdo (DEM). 

O novo modelo faz parte da remodulação do sistema BRT levada à frente pela Secretaria Municipal de Transportes do Rio. O projeto separa as licitações e empresas responsáveis pela bilhetagem, pela operação dos BRTs e pela locação dos veículos. No novo formato, o Poder Público controla o fluxo de caixa e de passageiros do sistema, abrindo a criticada "caixa-preta dos transportes".

De acordo com o vereador Luiz Ramos Filho (PMN), integrante da Comissão, o novo modelo foi discutido em diversas audiências públicas, em que as empresas foram ouvidas. Para o parlamentar, os consórcios não querem a mudança porque se acostumaram a não prestar satisfação ao setor público.

"A Comissão de Transportes da Câmara discutiu exaustivamente o novo modelo da bilhetagem eletrônica. As empresas de ônibus foram ouvidas. Fizemos inúmeras audiências públicas. As empresas de ônibus só querem o filé mignon. Não querem abrir a tão propalada caixa preta, não querem dar satisfação, nem informações ao setor público. Se acostumaram a anos e anos de lucros altíssimos sem qualquer fiscalização dos seus ganhos, nem da qualidade do serviço prestado. Agora estão de pires na mão, mas querem continuar dando as cartas. E isso não será mais possível", declarou o vereador.

As empresas ligadas ao transporte público na Região Metropolitana no Rio foram excluídas da disputa. A concessão será válida pelo prazo de dez anos, podendo ser prorrogada por, no máximo, igual período. A Secretaria Municipal de Transportes e a Procuradoria Geral do Município informaram em nota que prestarão todos os esclarecimentos à Justiça.