Rio - A defesa de Monique Medeiros, presa por tortura e homicídio qualificado do filho Henry Borel, entrou com um pedido de relaxamento de sua prisão no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado Thiago Minagé argumenta que a professora não teve uma audiência de custódia após sua prisão temporária ser convertida em preventiva. O relator do caso será o ministro Edson Fachin.

Segundo Minagé, a prisão de Monique estaria violando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. 

"A audiência de custódia/apresentação tem, dentre outras, a função de aferir a real necessidade do aprisionamento – o que se mostra imprescindível em um cenário de avanço de uma política de encarceramento excessivo – o que indica a sua plena possibilidade no caso de prisão decorrente de mandados de prisão preventiva", explicou o advogado, que acrescentou:

"Em razão de todas as considerações trazidas, postula pela gritante violação de direitos e garantias que lhe são inerentes e, assim, determinada a imediata soltura, vez que se encontra presa por força de decisão proferida nos autos do processo".

A defesa também disse que, devido à pandemia de covid-19, a demora para realização da audiência coloca a vida da mãe de Henry em risco. "Eis que, no âmbito do processo que analisa o mérito de suas imputações, tudo se confunde com questões processuais e meritórias fáticas. E o pior: com o risco do sacrífico de sua própria vida".

Monique Medeiros está presa desde o dia 8 de abril acusado pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, no dia 8 de março. O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho também está preso pelo crime. Ele responde pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tortura de vítima incapaz, coação de testemunhas e fraude processual. A próxima audiência do caso será nos dias 14 e 15 de dezembro.