Rio - O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a um pedido da defesa de Fabrício Queiroz e determinou que a ação penal das "rachadinhas" no gabinete de Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) quando era deputado estadual na Alerj só poderá prosseguir se houver uma nova denúncia por parte do Ministério Público do Rio (MP-RJ).

A decisão desta quarta-feira (24) é um desdobramento da anulação por parte da Quinta Turma do STJ, no início do mês, de provas da primeira instância de Justiça do Rio, reunidas pelo juiz da 27ª Vara Criminal do Rio Flávio Itabaiana.

A denúncia contra Flávio e Queiroz foi apresentada em outubro de 2020, mas não foi analisada. O senador é acusado de orquestrar organização criminosa, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e peculato. Em agosto deste ano, Noronha suspendeu provisoriamente a tramitação do processo sob o mesmo argumento de que provas descumpriram a decisão da Quinta Turma.

"Não são raras as menções à extração de elementos que derivam das medidas cautelares anuladas, tampouco às provas derivadas daquelas declaradas nulas", afirmou Noronha na decisão de ontem. O ministro escreveu que a denúncia apresenta prints de tela dos extratos bancários, análise de fluxo financeiro dos investigados, dentre outras provas oriundas da quebra de sigilo bancário dos denunciados - o STJ também anulou a possibilidade de uso desses elementos.

"Ora, se o sigilo bancário e fiscal dos denunciados foi restaurado, não há como se admitir que a acusação prossiga com base em peça que o viola pela sua mera leitura."

Origem

O caso teve início com identificação de movimentação financeira atípica na conta de Queiroz pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), quando Flávio ainda era deputado estadual na Assembleia Estadual do Rio de Janeiro (Alerj). A investigação está parada há mais de um ano na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve determinar em qual foro o filho do presidente Jair Bolsonaro deverá ser julgado.

* Com Estadão Conteúdo