Rio - O governador Cláudio Castro (PL) e o secretário de Polícia Civil Allan Turnowski entregaram nesta quinta-feira (25) dois projetos voltados para a segurança pública do Rio de Janeiro, na Alerj. As propostas são: a criação da Lei Orgânica da Polícia Civil e o Sistema de Proteção Social dos Militares.

"Este é um momento importante, depois de tantos anos de uma polícia sucateada. Vamos dar poder de investigação à polícia e diminuir a impunidade", falou o governador Claudio Castro.

Dentre as mudanças propostas estão a modernização da área correicional, a perícia criminal passaria ocupar uma subsecretaria, racionalização do sistema de promoções internas, modernização da controladoria interna e a despolitização da Polícia Civil.

Castro falou ainda sobre reajuste de salários dos servidores. "Ainda há um déficit muito grande nos salários da nossa polícia e também dos bombeiros. Mas, aos poucos vamos reajustar isso e vamos corrigindo essas injustiças, sem descuidar da responsabilidade fiscal. Não queremos que o estado volte a reviver crises como aconteceu no passado", disse o governador.

A Lei Orgânica da Sepol elenca diretrizes de direitos, deveres, benefícios e demais atribuições da Polícia Civil. É como se fosse uma Constituição.

"Vai orientar o policial para o que ele pode ou não fazer e também servirá para todos nós sabermos o que se pode ou não ser feito dentro da Polícia. Isso dá mais segurança para a população e para o policial", falou Claudio Castro.

Allan Turnowski disse que a iniciativa será muito importante para o trabalho da Polícia.

"Vai ser importante para a sociedade saber o que pode cobrar e o policial cumprir aa regras. A Lei vai dar mais independência à Polícia Civil da maneira que ela entende tecnicamente. Isso vai possibilitar mais investimento em áreas técnicas como a perícia. Hoje praticamente todos os investimentos são em inteligência, investigação, equipamentos de perícia, que a parte que mais interessa".

A pauta ainda deve passar por pelo menos duas audiências e deve ser votada pelos deputados entre fevereiro e março do próximo ano. Já o Sistema de Proteção Social dos Militares será votado ainda este ano, segundo o presidente da Casa, André Ceciliano (PT).

"Vai ser publicado em Diário Oficial e faremos de tudo para votar ainda este ano o sistema de proteção agora em dezembro", afirma o presidente da Alerj, André Ceciliano.

Na lista de presentes da Alerj, 52 deputados estiveram presentes, 17 ausentes e um licenciado.

Reforma

Na semana passada, o chefe do Executivo estadual também anunciou a reforma na cobertura do prédio na Cidade da Polícia, na Avenida Dom Helder Câmara. A obra será executada pela Emop, e deverá ser concluída em cinco meses. O governador determinou ainda que todos os Institutos Médico-Legais sejam reabertos no estado.

Grandes eventos

O governador afirmou que vai manter grande eventos no Rio como o Réveillon e Carnaval, caso a situação da pandemia continue a mesma. Segundo ele, com a bandeira verde é possível realizar os eventos e que será importante para a economia do estado.

"Hoje a capital está na bandeira verde. Vocês vão me perguntar sobre a quarta onda da Europa, mas a gente tem aí 15 dias do mês de dezembro para entender a situação. Mas, mantendo como está hoje vai ter evento, sim. Além de ser uma festa, é importante pra economia", ressaltou Cláudio Castro.