Publicado 25/11/2021 17:17
Rio - O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, na próxima terça-feira (30), duas ações que podem impactar as investigações do caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que tem o atual senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) como um dos alvos. A liberação para o julgamento foi feita pelo ministro Gilmar Mendes.
O que será julgado no dia 30 serão: um pedido da defesa de Flávio para arquivar as investigações em razão de supostas irregularidades no processo e uma ação do Ministério Público do Rio que questiona a decisão do Tribunal de Justiça fluminense que concedeu foro ao senador, enviado o processo para o Órgão Especial da corte.
A denúncia contra Flávio e Fabrício Queiroz, seu assessor, foi apresentada em outubro de 2020, mas não foi analisada. O senador é acusado de orquestrar organização criminosa, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e peculato. Em agosto deste ano, Noronha suspendeu provisoriamente a tramitação do processo sob o mesmo argumento de que provas descumpriram a decisão da Quinta Turma.
O caso teve início com identificação de movimentação financeira atípica na conta de Queiroz pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), quando Flávio ainda era deputado estadual na Assembleia Estadual do Rio de Janeiro (Alerj). A investigação está parada há mais de um ano na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve determinar em qual foro o filho do presidente Jair Bolsonaro deverá ser julgado.
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