Rio - A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria de Ordem Pública (Seop), lançou nesta segunda-feira, o programa Conjunto de Estratégias de Prevenção (CEP) com o objetivo de reduzir os chamados crimes de oportunidade, que são as ocorrências em que o criminoso identifica no ambiente chances para cometer roubos e furtos a pedestres. O projeto-piloto vai começar no Méier, na Zona Norte do Rio, e o planejamento foi feito a partir dos dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), além de uma parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O estudo apontou para a existência de microrregiões do Méier que concentram grande parte dos crimes de oportunidade registrados na capital fluminense. Segundo a Seop, diversas ações foram planejadas utilizando como norte melhorias do espaço público, bem como o incentivo ao seu uso, e ações preventivas da Guarda Municipal (GM-Rio).

"O espaço público é onde nos sentimos mais livres e o Rio tem essa alma da rua, em que você fica à vontade na praça, no parque, na calçada e pode sair para fazer compras sem ser importunado. É inaceitável a ocupação desses espaços por criminosos e nós vamos fazer valer a lei respeitando o direito do cidadão. Com o lançamento desse programa, passaremos a ter mais rigor no ordenamento do espaço público", afirmou o prefeito Eduardo Paes, na cerimônia de lançamento do CEP, no Palácio da Cidade, em Botafogo.

No Méier, a região do CEP vai contar com patrulhamento 24 horas da GM-Rio, com um efetivo de 93 agentes destacados para o projeto. A área passou por melhorias na iluminação pública, com a modernização de 149 luminárias e substituição de 37 postes por novos de fibra.

Também foram instaladas 36 câmeras em pontos estratégicos, que serão monitoradas em uma central de controle dedicada no Centro de Operações. No projeto, ainda foram feitas reformas em ruas e praças, com criação de um parque para animais, além de poda de árvores, limpeza do espaço público, fiscalizações do Lixo Zero e um conjunto de atividades esportivas e culturais que serão oferecidas para a população.

Além disso, foram produzidos grafites idealizados por artistas locais em duas áreas da região que estavam degradadas, dando mais vida ao espaço público. Sob a curadoria de Pedro Rajão e criação do artista urbano Bragga, as artes foram inseridas na Praça Agripino Grieco em homenagem à cultura africana tão presente no bairro. Já no Camelódromo, diversos artistas – Agarte, Cynthia Aith, Lu Brasil, Babi Farias, Natália Desf, Son Kelliton, John, Lormu e Grau One - foram convidados para revitalizar o espaço através da arte urbana.

Outra proposta levada para o bairro foi o programa "Ambulante em Harmonia", com o mapeamento do trabalho dos camelos que trabalham na área e inspeções em horários alternados, com o objetivo de identificar os profissionais que atuavam na área sem autorização da prefeitura.

Essas inspeções resultaram no levantamento de cerca de 60 trabalhadores que, de acordo com a prefeitura, foram convocados, regularizados e incluídos pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) no Cadastro Único do Comércio Ambulante (CUCA). Esses ambulantes vão receber novas barracas para atuarem no camelódromo do bairro. Também foram levantados os locais onde os trabalhadores poderiam ser alocados sem causar desordem e respeitando as particularidades do bairro. 

"O CEP é um plano de ação para combater os crimes de oportunidade, que acabam acontecendo muito em função do ambiente de insegurança no espaço. O município, então, intervém de forma preventiva para que esses crimes se tornem menos prováveis. O nosso propósito principal é devolver o espaço público para o cidadão carioca para que ele, sim, seja o dono da rua, naquilo que a cidade tem de melhor para oferecer", disse o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale.

O perímetro do programa abrangerá a região do entorno do Hospital Salgado Filho, rampa de acesso à estação ferroviária, Jardim do Méier, Praça Agripino Grieco, trechos das ruas Arquias Cordeiro, Dias da Cruz, Avenida Amaro Cavalcanti e ruas Ana Barbosa, Silva Rabelo, Aristides Caire, Santa Fé e Lucídio Lago.

As ações no perímetro tiveram atuação da subprefeitura da Zona Norte, das secretarias de Assistência Social, Centro de Operações, Conservação, Habitação, Meio Ambiente, além da Comlurb, Fundação Parques e Jardins, Rioluz e de órgãos vinculados à Seop: Guarda Municipal e coordenadorias de Licenciamento e Fiscalização (CLF), de Controle Urbano (CCU) e Especial de Transporte Complementar (CETC).

"O mais importante é que a Prefeitura não está deixando de cuidar dos detalhes da cidade, do ponto de ônibus, do banco quebrado na praça, do retorno de trânsito mal feito. A população do Méier está muito feliz com esse projeto. Estamos recuperando o orgulho de ser suburbano, de poder ocupar os espaços públicos e de andar nas ruas com mais segurança", disse o subprefeito da Zona Norte, Diego Vaz.

Percepção e expectativa dos moradores

O aposentado Geraldo Marinho, de 80 anos, disse que mora há 20 anos no Méier e durante esse tempo houve pouca melhora no bairro. "Me sinto muito abandonado, porque segurança quase não existe e a limpeza também está muita precária. As ruas estão muito sujas, cheias de restos de comida de moradores de rua. Algo precisa ser feito para mudar essa situação. Durante esse tempo todo em que eu moro aqui melhoraram algumas coisas, mas depois relaxaram e tudo volta a ficar abandonado. Se esse projeto for verdade, vai ser muito bom para nós".

O músico Anderson Luiz Aquino de Souza, de 38 anos, pediu mais atenção nas imediações do Estádio Nilton Santos. "Acontece muito assalto na parte da noite, inclusive nos finais de semana. A segurança de lá é muito ruim. Tem patrulhamento de manhã, mas a noite não tem".

Maria Inês Martins, de 56 anos, listou alguns pontos do bairro em que eles mais enfrentam problemas com a falta de segurança e pavimentação.

"Esse projeto vai nos beneficiar. Somente os lugares que têm mais movimento e pessoas são os que tem segurança. As ruas de pouca movimentação, não tem policiamento ou eles passam de vez em quando. Ali na Rua Arquias Cordeiro, os postes já estão com iluminação, mas as calçadas estão precisando de reparo, tem esgoto a céu aberto, sem ter espaço para o morador passar. A gente precisa passar entre os carros, ficamos sem muita proteção. A segurança na região o Largo do Engenho Novo tem muito assalto, não tem juma viatura da polícia lá. O Méier presente não passa por lá. Quem for aqui do [Hospital] Salgado Filho até a Souza Barros até assaltado".

Segundo o corretor de imóveis Carlos Roberto Cruz, de 63 anos, as recentes intervenções da prefeitura já podem ser sentidas no bairro. 

"O viaduto do Méier estava caindo aos pedaços, a prefeitura asfaltou a rua e algumas estão iluminadas. A segurança na parte central do Méier, Dias da Cruz e as ruas principais eu não tem nada que reclamar, muito pelo contrário, as vezes tem até excesso de policiamento. Agora no entorno, nas ruas periféricas e no interior das ruas Cachambi, Lins eu acho muito deficitário, inclusive me sinto seguro para andar a noite nesses lugares. Espero que melhore. No Jardim do Méier, por exemplo, eu estou impressionado. Não tinha coragem de passar por aqui e tô super empolgado até em passear por aqui. Melhorando só a graminha, o resto fica legal.

O programa Conjunto de Estratégias de Prevenção (CEP) foi concebido a partir dos dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), analisados entre os anos de 2015 e 2019. Os anos subsequentes não foram incluídos pela natureza de exceção provocada pela pandemia do novo Coronavírus, que diminuiu o fluxo de pessoas nos espaços públicos. A análise do período aponta que aproximadamente 2% do território concentram 25% dos chamados crimes de oportunidade, como roubos e furtos de rua: a transeunte, de celular e de bicicleta. Com base nesse levantamento, a Seop e o Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da FGV realizaram um diagnóstico e concluíram que esses dados não se modificam ao longo do tempo. Essas microrregiões possuem características em comum: são áreas com alta movimentação de pessoas e bens, locais próximos a pontos de ônibus, terminais rodoviários, estações de metrô e trem e centros comerciais, como shoppings e galerias.

Com o acesso a esses índices e o diagnóstico definido, a Seop começou a trabalhar em estratégias de prevenção que têm como foco quatro premissas: monitoramento, revitalização, ordenamento e patrulhamento. Em seguida, reuniu diversos órgãos da Prefeitura do Rio para propor intervenções urbanas na localidade.

A Seop realizou a capacitação de agentes que contou com apresentações sobre o programa, instruções sobre policiamento comunitário, uso gradativo da força, produção de dados e acompanhamento de indicadores sobre a localidade, estratégias para mediação de conflitos, prática de policiamento e procedimentos operacionais.

Com base nos dados sobre a concentração de crimes de oportunidade, os estudos já foram iniciados pela Seop para levar o CEP a outras áreas que também sofrem com altos índices desses delitos, entre elas os entornos da Rodoviária Novo Rio (Santo Cristo), do Norte Shopping (Cachambi), do Shopping Nova América (Del Castilho) e da Rua Farani (Botafogo).