Rio - O assessor parlamentar Vando Amorim, lotado no gabinete do deputado estadual do Rio Giovani Ratinho (PROS), foi preso nesta sexta-feira (10) durante a segunda fase da Operação Desvio de Rota, realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Até a última atualização deste texto, havia oito presos. A PRF rastreia os demais denunciados. No total, foram expedidos 19 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão. Foram denunciadas 29 pessoas. 

A 2ª fase da Operação Desvio de Rota mirou agentes empresariais do esquema, como donos de postos de gasolina, e responsáveis pela logística do transporte de combustível para o Rio de Janeiro de maneira fraudulenta ao não realizar o pagamento de ICMS sobre o valor do etanol trazido de outros estados. As investigações continuam para identificar e denunciar agentes públicos que participavam do esquema.

Os investigadores estimam que houve um prejuízo com perda de arrecadação de ICMS de R$ 1 bilhão aos cofres do Estado do Rio no período de um ano entre 2019 e 2020. No período a PRF apreendeu 73 carretas, que tentaram fraudar a barreira fiscal. Este número pode ser ainda maior, se considerados os veículos que não foram pegos na fiscalização.

Vando é acusado de corrupção passiva durante o período que trabalhava como agente público na Barreira Fiscal de Itatiaia no Sul Fluminense. Na época, o denunciado aderiu ao esquema de corrupção envolvendo transporte de combustível de outros estado para o Rio de Janeiro e passou a receber valores fixos de propina. 

Na manhã desta sexta-feira, equipes do MP-RJ e da PRF estiveram na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), mas não conseguiram cumprir os mandados de busca e apreensão pois não encontraram o local de trabalho de Amorim. A dificuldade em localizar o assessor levantou dúvidas se Amorim seria um servidor fantasma.

Em nota, o deputado Giovani Ratinho confirmou a ligação com Vando e disse ter solicitado a imediata exoneração do mesmo. "Venho a público confirmar a informação de que Vando Roberto era nomeado no meu gabinete, mas já solicitei sua imediata exoneração. Não admito e não compactuo com qualquer desvio de conduta de qualquer pessoa. Eu e meu gabinete estamos à disposição para ajudar a Justiça com qualquer informação e esclarecimento". disse. O gabinete do deputado completou: "Informamos que o ex-assessor trabalhava no gabinete e também em externa. Devido a pandemia, passou a ter um revezamento entre os funcionários. Reitero que ele já não faz mais parte do quadro de colaboradores."

Além de Amorim, sete pessoas foram presas, entre elas um policial militar lotado no 15º BPM (Caxias). Ele estava em serviço durante a deflagração da operação, mas se apresentou e foi preso. A função do militar na organização criminosa, no entanto, não era vinculada ao serviço público. O agente patrocinava a vinda de caminhões carregados de etanol no interior de São Paulo para serem distribuídos em postos do Rio, mas atividade não tinha relação com seu trabalho como policial militar, segundo as investigações.

A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que, na manhã desta sexta-feira (10), uma equipe da 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM), em apoio ao Ministério Público estadual e à Polícia Rodoviária Federal, compareceu ao 31° BPM (Barra da Tijuca), a fim de cumprir mandado de prisão contra um sargento da Corporação. Ao chegar à referida unidade, recebeu a informação de que o militar havia sido transferido recentemente para o 15º BPM (Duque de Caxias). A equipe da 1ª DPJM se deslocou até a unidade de Duque de Caxias e efetuou a prisão do policial.

Durante os cumprimentos de mandados, três carros de luxo foram apreendidos. Um dono de posto de gasolina, alvo de prisão preventiva, foi preso em flagrante com armas e munições sem registro. Os agentes também apreenderam R$ 200 mil e uma pequena quantidade de dinheiro em dólares.  

 

Os caminhões carregados de etanol da organização criminosa chegavam a utilizar adesivos para serem identificados e liberados na barreira fiscal de Itatiaia, no Sul Fluminense, por agentes corruptos. 

"A investigação demonstrou cabalmente uma estrutura sólida de corrupção. As fraudes só eram viáveis por conta da corrupção de agentes públicos", afirmou o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco do MP-RJ, Fabiano Cossermelli Oliveira.

O promotor acrescentou que áudios interceptados de um dos operadores indicam que cada caminhão que fraudava a barreira lucrava, com os impostos sonegados, cerca de R$ 15 mil por viagem. Desse montante, 10% eram gastos para propina. Entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil eram pagos a agentes públicos.

Participaram da ação 160 policiais e 10 promotores de justiça do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). 

A investigação, realizada pelo MPRJ, teve início a partir de informações da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) da entidade. Foram analisados dados da PRF, como ocorrências de apreensões de veículos que transportavam etanol em rotas diferentes da origem e o destino das notas fiscais apresentadas.

Segundo o MP, para se esquivar do pagamento do imposto na chegada do combustível ao Rio de Janeiro, a quadrilha contava com servidores que atuavam na Barreira Fiscal. Dentre as estratégias usadas pela organização para passar pela Barreira Fiscal estavam o uso de notas frias, simulação de caminhão vazio, pagamento de propinas a agentes públicos, entre outras. A ação também conta com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias.

O Gaeco denunciou à Justiça um total de 29 pessoas acusadas de organização criminosa armada com atuação conjunta com funcionários públicos, corrupção ativa e passiva. Os mandados de prisão e busca e apreensão são cumpridos em 9 municípios do Rio (Capital, São João de Meriti, Belford Roxo, São Gonçalo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Piraí e Volta Redonda) e em Paulínia e Bauru, São Paulo.