Escolas e unidades de saúde do Rio terão que notificar casos de violência
Agora é lei! Conselhos tutelares e delegacias serão responsáveis por receber denúncias
Por O Dia
Escolas e unidades de saúde do estado serão obrigadas a notificar casos de violência contra crianças e adolescentes
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A lei foi sancionada pelo governador Cláudio Castro na última quinta-feira (6)
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A medida tem o objetivo de efetivar a legislação já em vigor desde 2006, que determinava que o Poder Executivo poderia criar essa obrigação
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O projeto determina que a ficha de notificação compulsória das unidades de saúde deverá obedecer ao modelo estabelecido pelo Ministério da Saúde
Sumaia Vilela / Agência Brasil
Além disso, o preenchimento das informações deverá ser feito pelo profissional de saúde que realizou o atendimento
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"O espírito da medida é de que esses crimes não fiquem impunes e que a burocratização deste procedimento não venha a favorecer o agressor", comentou o deputado estadual Márcio Canella (União), autor da lei
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A notificação deve ser realizada em três vias, sendo uma para o arquivo especial de violência da unidade de saúde e as outras para o Conselho Tutelar e delegacia