A Câmara Municipal do Rio promulgou, nesta quinta-feira (27), uma lei que determina um sistema informatizado para o Registro Geral de Animais (RGA)

O sistema deverá agrupar as informações essenciais para identificação do animal e de seu tutor, sob a responsabilidade do órgão municipal competente

O objetivo é identificar e o conhecer a população de cães e gatos no município

Os dados prestarão apoio às políticas públicas de proteção animal e de controle de doenças transmitidas pelos bichos aos seres humanos, as zoonoses

O presidente do Legislativo municipal, vereador Carlo Caiado (PSD), um dos autores da lei, explicou o objetivo

"Temos visto o crescimento do número de leis em prol da defesa dos animais. Entretanto, no Rio, o RGA ainda é regulado apenas por decreto, sem o debate e a participação da Câmara Municipal", disse ele

"Com a norma, buscamos reconhecer a importância da ferramenta e elevá-la ao status de lei municipal, garantindo que esta importante política pública seja permanente no Rio", continuou

A lei ainda estabelece que a inclusão no RGA de todos os cães e gatos residentes no município passa a ser obrigatória

Em caso de animais já nascidos, os tutores terão 180 dias para incluírem seus pets no RGA

Aqueles nascidos após a publicação da lei deverão ser registrados até o sexto mês de idade

Para integrar o registro, o pet ainda precisará ter o sistema de vacinação atualizado