A Prefeitura de Magé sancionou a isenção de taxa de serviços de cemitérios públicos durante o Decreto de Emergência ou Calamidade em Saúde, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Também passa a vigorar a lei que refere-se à isenção dos serviços de inumação (enterro e sepultamento) e exumação. "A isenção será concedida no ato do registro do sepultamento na coordenação dos cemitérios. O responsável pelo falecido deve apresentar a certidão de óbito", explica a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Álison Brandão.
Em Duque de Caxias, a medida já foi adotada. A votação na Câmara dos Vereadores aconteceu no início do mês. Para o vereador Junior Reis (MDB) é inadmissível que ambulantes e feirantes que não podem trabalhar arquem com despesas de funeral. "Algumas pessoas estão passando fome. Não podemos ficar calados e consentir esta covardia em nosso município".
A Prefeitura de Duque de Caxias informou que desde que encampou os cemitérios Nossa Senhora das Graças, no Tanque do Anil e o cemitério Nossa Senhora de Belém, que fica no Corte Oito, no dia 8 de maio, não cobra taxa cemiterial (capela e sepultamento).
