Rio - Niterói cria hoje o Fundo de Equalização da Receita, espécie de poupança com recursos oriundos dos royalties do petróleo. E primeiro aporte financeiro será de R$ 100 milhões. Atualmente, a cidade recebe 43% das receitas provenientes da exploração do Campo de Lula, na Bacia de Campos.
Criado por meio de emenda à Lei Orgânica, o fundo vai destinar 10% dos recursos provenientes dos royalties para cobrir eventuais necessidades da receita. Porém fica proibida a utilização para pagamento de dívida e quadro permanente de pessoal. Os moradores de Niterói terão acesso ao extrato da conta pela internet.
"O Fundo de Equalização da Receita é uma medida de precaução contra choques de receitas que podem comprometer a prestação de serviços básicos. É um fundo para gerações futuras se apropriarem das riquezas geradas pelos royalties do petróleo", destaca a secretária de Fazenda Giovanna Victer.
Segundo ela, a estratégia de gestão dos recursos de royalties tem como uma das prioridades a redução da dívida do futuro. Ela explica ainda que o Fundo de Equalização da Receita será constituído exclusivamente com recursos de indenização pela exploração de petróleo.
Ainda segundo Giovanna Victer, a utilização dos recursos somente será permitida caso a receita de royalties ou de participação especial seja inferior ao estimado pela Agência Nacional de Petróleo para ano fiscal corrente e a estimada na Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse caso, os recursos do fundo poderão ser utilizados para cobrir a metade do valor da frustração das receitas previstas naquele ano.
"Além disso, a cada ano, só 20% dos recursos do fundo poderão ser utilizados. Esses limites permitem que o fundo permaneça com um "colchão" contra choques por pelo menos cinco anos. Tempo que a cidade terá para se adequar à uma nova realidade de receita sem comprometer significativamente os serviços públicos prestados à população", avisa a secretária.
