Macaé — A população de Macaé vai ser convocada a decidir, em consulta pública, se a recente municipalização do abastecimento de água deve continuar. Desde maio, a prefeitura de Macaé assumiu a responsabilidade pelo serviço, diante dos muitos problemas enfrentados pelos macaenses em relação ao fornecimento da Nova Cedae, alvo permanente de reclamações dos moradores. No dia 28, no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, das 8h às 17h, todos poderão fazer valer sua posição.
A prefeitura defende a manutenção do abastecimento sob sua responsabilidade, e apresenta números para respaldar tal posição. Além de eximir a população da cobrança de qualquer tarifa referente ao consumo de água, o administração municipal afirma que a arrecadação da Cedae em muito superava os gastos e os investimentos feitos pela concessionária.
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De acordo com a prefeitura, a tarifa cobrada dos usuários rendia mais de R$ 50 milhões por ano à empresa, mas apenas a metade era destinada aos custos do sistema. E apesar de tamanho superávit, os macaenses sofriam sistematicamente com falhas no abastecimento. Outro ponto de conflito é a ausência de um planejamento e investimentos para expansão da rede de distribuição, que atenda ao crescimento contínuo de Macaé. Atualmente, 41 imóveis estão conectados ao sistema de fornecimento de água.
Tal ineficiência foi atestada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, que emitiu parecer favorável ao processo de municipalização do abastecimento.
O parecer assinado pela Promotora de Justiça Márcia de Oliveira Pacheco reitera que a Nova Cedae, desde que reassumiu a gestão, não executou medida concreta para regularizar o serviço.
O parecer assinado pela Promotora de Justiça Márcia de Oliveira Pacheco reitera que a Nova Cedae, desde que reassumiu a gestão, não executou medida concreta para regularizar o serviço.
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No dia 28, véspera da celebração dos 206 anos de Macaé, os cidadãos deverão comparecer ao Centro de Convenções com o título de eleitor em mãos, e documento com foto, para decidir se é favorável às medidas adotadas pela administração pública.
