O dia 15 de novembro está próximo e, pelo que se vê nos meios de comunicação e se discute nas ruas, a impressão que se tem é a de que todo o processo eleitoral gira apenas em torno da escolha do prefeito. Com raras e honrosas exceções, entre as quais O DIA tem o orgulho de se incluir, parece que tudo começa e termina com a escolha do nome que governará a cidade pelos próximos quatro anos. Não é para menos: este é mesmo o principal cargo em disputa e a escolha precisa ser feita com cuidado. Um erro cometido agora nos condenará a viver até o ano de 2024 numa cidade governada por alguém que fará tudo o que estiver a seu alcance para dificultar a vida do cidadão.

Precisamos, portanto, pensar com muito critério antes de entrar na cabine eleitoral porque a decisão tomada lá dentro, sob a proteção do anonimato indispensável nessa hora, não se volte contra nós. Isso vale, sem dúvida, para a escolha do prefeito. Mas vale, também, para a definição de um outro cargo que nunca parece receber a atenção que merece: o de vereador.

AUSÊNCIA DO ESTADO — Para a maioria das pessoas que se preocupa com a política, o vereador é a base da pirâmide dos cargos eletivos. Muitos o encaram como alguém com responsabilidade limitada, que se presta apenas a batizar ruas como nomes de seus aliados e de incluir no calendário de datas comemorativas festividades que parecem não ter a menor importância — e que, na maioria das vezes, não têm mesmo.

Quem, no entanto, levar em conta as possibilidades que um vereador tem de tomar decisões que interferem diretamente na vida do cidadão, se convencerá de que a escolha de um bom nome para integrar o legislativo municipal é tão ou mais importante do que a de um deputado ou um senador. Ainda mais nas próximas eleições, em que se escolherá vereadores responsáveis por decisões capazes de continuar interferindo na vida do cidadão do Rio de Janeiro até o ano de 2030.

Isso mesmo. Em 2021, ou seja, no primeiro ano da nova legislatura, os parlamentares municipais que serão eleitos no próximo dia 15 (dentro de três domingos, portanto) darão a palavra final sobre o Plano Diretor que definirá os critérios de uso e ocupação do solo no município pelos próximos dez anos. Entre todas as leis municipais, talvez essa seja a mais importante. O novo plano definirá, por exemplo, a altura máxima das edificações nos diferentes bairros da cidade, as obras públicas necessárias para reduzir o impacto do adensamento populacional de determinadas regiões e as políticas que melhorarão as condições de vida nas comunidades. 

Por meio do Plano Diretor, os vereadores definirão as atividades que poderão ser exercidas nas diferentes áreas da cidade e quais delas poderão ser cedidas à iniciativa privada em troca de uma outorga onerosa e mais uma série de liberações e proibições que podem ajudar a melhorar a vida do cidadão. O que isso tem a ver com o dia a dia das pessoas? Tudo.

Imagine, por exemplo, que os novos vereadores, na hora de definir o novo Plano Diretor, finjam que nada de errado está acontecendo, por exemplo, na região de Rio das Pedras. O bairro da Zona Oeste, nos últimos anos, tornou-se um território dominado por milícias que lucram com a prática da chantagem, da extorsão e de regras absurdas impostas ao cidadão. Ignorar essa realidade e não enfrentar o problema com coragem significará, apenas, que o Estado terá abdicado de uma vez por todas de uma região sob sua responsabilidade para entregá-la de mão beijada à bandidagem.

ELO DA CORRENTE — Rio das Pedras é apenas um exemplo. Um estudo recente, feito por pesquisadores ligados à Universidade Federal Fluminense, à Universidade de São Paulo, à plataforma Fogo Cruzado e ao Disque-Denúncia (2253-1177) revela que apenas uma parcela mínima, inferior a 2% da extensão territorial do Município do Rio de Janeiro, não está, neste momento, sob influência direta das milícias ou das organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas. O problema, claro, é profundo e exigirá medidas federais e estaduais muito mais rigorosas do que as que estão ao alcance de um vereador.

O fato, porém, é que a hora do voto é um dos poucos momentos em que o cidadão tem o poder real de deixar a condição de vítima dessa situação e se tornar um agente da mudança. Nas regiões em que o problema é mais crítico, desafiar as milícias envolve um certo risco. Mas a hora de tentar é agora. Uma boa Câmara dos Vereadores não resolverá 100% do problema, mas contribuirá para recuperar para o controle do Estado o poder que, nos últimos anos, passou a ser exercido por organizações criminosas que se beneficiam da ausência do poder público.

É preciso, portanto, definir os critérios para a escolha do vereador. Nenhum outro cargo público em disputa permite que o eleitor escolha alguém cuja vida possa ser acompanhada tão de perto. Honestidade nessa hora é fundamental mas, infelizmente, não basta. É preciso escolher um vereador que conheça os problemas de seus vizinhos e se comprometa com sua solução. É preciso que ele tenha capacidade de diálogo e que, uma vez eleito, se mantenha aberto aos cidadãos. Recuperar a cidade exigirá um trabalho de equipe e o vereador é um elo importante dessa corrente.